TJES mantém recebimento de ação de improbidade que atinge Helder Salomão

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou o recebimento de uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Cariacica e atual secretário estadual de Ação Social, Helder Salomão (PT), por supostas irregularidades na compra de carteiras escolares. O acórdão da decisão unânime foi publicado no Diário da Justiça dessa sexta-feira (3). Também foi negado o recurso da ex-secretária municipal de Educação Célia Maria Vilela Tavares. Outras dez pessoas respondem ao processo, que tramita na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual.

Durante o julgamento, o relator do caso, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, vislumbrou a existência de indícios suficientes na denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2007. O magistrado afirmou que a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) estabeleceu o princípio in dubio pro societate (no caso de dúvida, decide-se a favor da sociedade) na análise do recebimento da ação. O desembargador afirmou que as questões pendentes devem ser resolvidas ao longo da instrução do processo.



Na denúncia, o Ministério Público aponta a participação do ex-prefeito de Cariacica, ex-secretárias e empresários na compra de 14 mil conjuntos escolares (carteiras e cadeiras), sem licitação e com pagamento antecipado aos fornecedores, utilizando recursos provenientes da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).



Além do ex-prefeito Helder Salomão, figuram como réus na ação as ex-secretárias Célia Tavares e Lúcia Dornelas (atual deputada estadual pelo PT), além de Jesus Alves Bezerra, Abdias Agustinho de Oliveira, Vera Lúcia Rodrigues, Kátia Elisabeth Rodrigues, Thiago Emerick André Vescovi, Dione Maria dos Santos Nogueira, José Luiz da Silva Costa, Idmar Barbosa de Oliveira, Ricardo Tosi Oliveira e Dennys Dazzi Gualandi. Figura ainda no processo, a empresa Vitomóveis Equipamentos para Escritório Ltda.