TJES vai decidir sobre recebimento de ação contra Sueli Vidigal

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai dar a palavra final sobre o recebimento de uma ação de improbidade contra a deputada federal Sueli Vidigal (PDT), acusada de uso da máquina pública durante a campanha política de 2010. O colegiado vai analisar, no próximo dia 28, o recurso da pedetista contra o recebimento da denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) no juízo de 1º grau em novembro do ano passado.

No último dia 04 de março, o relator do caso, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, chegou a negar o pedido de efeito suspensivo à decisão de primeira instância. Entretanto, o mérito da questão também será discutido pelo colegiado que pode confirmar ou alterar a decisão monocrática.



Desde o mês de fevereiro, a defesa de Sueli tenta reverter os efeitos do julgamento, que acolheu a ação contra outras três pessoas responsáveis pelos supostos atos ímprobos na Prefeitura da Serra, então comandada pelo marido da congressista, o ex-prefeito Sérgio Vidigal (PDT). Além da pedetista, a ex-secretário da Educação, Márcia Lamas, e mais dois servidores (José Dias Ramos e Belarina Conceição Franzini) figuram como réus no processo.



Na denúncia, a promotoria narra que os envolvidos promoveram um evento denominado “Encontro de Jovens” com alunos da rede pública municipal no dia 1º de setembro de 2010, em pleno período eleitoral. O encontro teria ocorrido apenas com o objetivo de promover a campanha para reeleição de Sueli Vidigal. No entendimento do Ministério Público, a os servidores e veículos municipais teriam sido utilizados com fins eleitorais.



Durante a instrução da ação, a defesa da pedetista tentou rebater a denúncia pela suposta falta de descrição da conduta dos envolvidos ou da existência de prerrogativa de foro pela Sueli, fato que levaria o julgamento para o Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, os argumentos não convenceram tanto o juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, quanto o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama.



Essa é a primeira vez que a parlamentar vai responder a uma ação na Justiça estadual por irregularidades que teriam sido cometidas durante a campanha eleitoral de 2010. Na época, a deputada Sueli Vidigal chegou a ser investigada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES) da prática de vários crimes eleitorais – entre eles, a formação de caixa dois em empresas que atuavam na prefeitura serrana, alvo da Operação Em Nome do Filho, deflagrada em dezembro daquele ano.



No período eleitoral, o comitê de campanha pedetista chegou a ser alvo de um mandado de busca na véspera do pleito, porém, as investigações chegaram a ser trancadas pelo ministro do STF, Dias Toffoli, sob alegação de ilegalidades nas investigações. Hoje, o caso está sendo alvo de um inquérito (Inq 3353), que tramita no próprio Supremo.