TSE vai julgar denúncias do PSOL contra Hartung

Ante o recurso do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) solicitou nesta terça-feira (7) a expedição dos autos do processo contra o então candidato ao governo do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No dia 22 de junho último, o partido protocolou um recurso ordinário contra a decisão do TRE-ES, que julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral contra o governador por supostos ilícitos cometidos na campanha eleitoral de 2014. 

Os representantes do PSOL, Camila Valadão (então candidata ao governo) e André Moreira (candidato ao Senado), acusam Hartung de omitir na declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral uma “mansão de cinematográfica” em um condomínio de luxo em Pedra Azul, no município de Domingos Martins (região serrana do Estado).Os psolistas também acusaram o então candidato do PMDB de suposta formação de "caixa dois", por meio da empresa de consultoria Éconos, que Hartung mantinha em sociedade com o ex-secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira.

Desde o ajuizamento do processo, em setembro do ano passado, o PSOL defendeu a necessidade da produção das provas para comprovação da eventual prática dos crimes eleitorais. No entanto, o relator do processo – que também é corregedor do TRE-ES – proibiu a quebra dos sigilos fiscais da Éconos e ESSE TRECHO DO TEXTO FOI EXCLUÍDO POR DECISÃO JUDICIAL



Andamento

 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer pelo arquivamento do caso, alegando insuficiência de provas.

No último dia 10 de junho, o TRE-ES rejeitou a ação proposta pelo PSOL. Durante o julgamento, o relator do processo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, que também é corregedor do TRE-ES, chegou a admitir que seria “recomendável” ao peemedebista ter declarado seu patrimônio na íntegra, mas o episódio acabou sendo classificado pelo magistrado como “mera irregularidade formal”, que não teria o potencial de influenciar na disputa eleitoral ou provocar a cassação do mandato de Hartung. 

Em relação às demais acusações, Sérgio Gama alegou que não havia provas dos supostos ilícitos – apesar do mesmo ter rejeitado o pedido de produção de provas feita pelo PSOL, que pediu a quebra do sigilo fiscal da Éconos e ESSE TRECHO DO TEXTO FOI EXCLUÍDO POR DECISÃO JUDICIAL



Com o caso agora no TSE, os ministros podem decidir pela reabertura das investigações. Esse será o segundo caso de investigação sobre os mesmos fatos que sobem para Brasília. 

 

O Ministério Público Eleitoral ( MPE) encaminhou denúncia sobre os fatos para apreciação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo vista que o governador tem privilégio de foro em função do cargo de governador. Além da ação do PSOL, Hartung também é alvo de outras representações na Justiça Eleitoral. (Com informações de Nerter Samora)