O 1º Grupo das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) extinguiu, no início desta semana, uma condenação do Estado do Espírito Santo ao pagamento de uma dívida de R$
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, pediu informações ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) antes da decisão sobre a Reclamação (RCL) 15796, impetrada pelo governo do Estado contes
O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão das licitações para a contratação de empresas de consultoria para a recuperação de créditos tributários pelas prefeitu
A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF2) confirmou o processamento de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Aracruz, Luiz Carlos Cacá Gonçalves, por
O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, vai se manifestar sobre o recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou o impedimento dos desembargadores capixabas de julgarem a ação penal d
O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, negou o pedido de suspensão dos incentivos fiscais concedidos pelo governo capixaba ao setor metalmecânico. Na decisão prolatada nessa ter&cc
O governador Renato Casagrande abriu nesta quarta-feira (5) um crédito suplementar de R$ 3,84 milhões ao Ministério Público Estadual (MPE). O dinheiro, oriundo do superávit financeiro do órgão minister
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, na última semana, o recebimento de uma ação de improbidade contra a deputada federal Sueli Vidigal (PDT), acusada de uso da máquin
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na última semana, o arquivamento de uma denúncia anônima que narrava supostas irregularidades na fiscalização nos processos em tramitação nas coma
Enquanto a disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não é aberta oficialmente, o deputado estadual Sérgio Borges (PMDB) mantém a batalha jurídica com o objetivo de reverter os obst&aacu
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou, por dois votos contra um, o recurso do deputado estadual José Carlos Elias (PTB) contra o trânsito em julgado de uma condenação de 1&
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, modificou, nesta terça-feira (4), os valores das diárias concedidas para os juízes estaduais. Com o fim das entrâncias ap&oacu
A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa aprovou, nessa segunda-feira (3), o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 009/2012) que assegura a extensão da prerrogativa de foro aos defensores públicos. O aut
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), se manifestou pela procedência de duas leis estaduais que defendem o interesse dos consumidores na relação com as concessionárias de servi&cc
O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, na sessão desta terça-feira (4), o texto do novo regimento interno da corte. A norma vai permitir inovações, como a criação de duas câmar
O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, iniciou, nesta segunda-feira (3), a nomeação de 43 novos assessores comissionados dentro das 90 vagas criadas no “pacotão de benefícios” do Minist&eac
Após o fim do clima de insegurança jurídica provocado pelos questionamentos à legalidade dos incentivos fiscais, o governo do Estado voltou a inscrever empresas nos contrato de competitividade (Compete-ES). Nesta segunda-f
O ex-secretário da Fazenda no governo Paulo Hartung, Bruno Pessanha Negris, foi ouvido, nesta segunda-feira (3) durante a reunião da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa. O atual diretor do Banestes nã
O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, assinou, nessa quarta-feira (29), um aditivo ao contrato de comodato (nº 081/2013), firmado entre o Estado e a empresa Digítro Tecnologi
O advogado Gustavo Bassini Schwartz entrou com pedido de abertura de sindicância na Justiça Federal pelo suposto vazamento de peças da ação ordinária em que pede a apuração de irregularidades nas
