O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer contra o provimento do recurso da emissora de rádio A Cor da Vida, de propriedade do senador Magno Malta (PR), condenada ao pagamento de multa pela Justiça Eleitoral ap
O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, concedeu o prazo de 72 horas para que o governo do Estado se manifeste sobre os incentivos fiscais concedidos ao setor moveleiro. Somente após o recebimen
A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF-2) negou, nessa sexta-feira (10), um recurso da União que cobrava do engenheiro Newton Neves de Figueiredo o recolhimento do Imposto sobre Produtos Indus
Menos de cinco meses após ser presa durante a Operação Derrama por suspeita de fraudes tributárias, a ex-prefeita de Itapemirim (litoral sul do Estado), Norma Ayub Alves (DEM), vai ocupar um cargo de assessora técni
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, modificou, nessa quarta-feira (8), a composição da banca examinadora do próximo concurso público para distribuiç&atild
Após a derrubada da liminar que impedia o repasse de verbas para o Instituto Sincades, o desembargador Fábio Clem de Oliveira garantiu a manutenção dos incentivos fiscais concedidos pelo governo capixaba ao setor at
Depois da intensa campanha da classe política e de lideranças empresariais locais a favor da manutenção dos atuais incentivos fiscais, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) começou a abrir espaço para
O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, determinou que o governo do Estado se manifeste, no prazo de até 72 horas, sobre os incentivos fiscais destinados à indústria moveleira. As
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deve iniciar, nesta quinta-feira (9), o julgamento da legalidade da Emenda 85, que mudou o foro das denúncias de improbidade administrativa contra deputados estaduais e prefeitos. Est&aacu
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar o recurso do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) contra a tramitação de uma queixa-crime movida pelo juiz federal Alexandre Miguel, que aguarda o envio para a Justiça Federal há
O Estado do Espírito Santo deve abrir mão de R$ 2,77 bilhões em tributos entre os anos de 2014 e 2016 por conta da concessão de incentivos fiscais a empresas de diversos setor. A previsão faz parte do texto da Lei d
O juiz eleitoral da 52ª Zona Eleitoral de Vitória, Paulo Abiguenem Abib, julgou procedente uma representação movida pelo ex-deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), candidato derrotado no pleito municipal, contra a
Depois de ficarem sem juiz titular por até mais de um ano, 24 comarcas do Estado passaram a contar com a presença diária de magistrados, a partir desta terça-feira (7). Os atos de efetivação das remo&c
Após os questionamentos sobre a legalidade dos incentivos fiscais aos setores atacadistas e metalmecânico, a Justiça estadual também vai analisar os benefícios destinados à indústria moveleira no Esp&ia
O presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Marcos Guerra, criticou, nesta segunda-feira (6), a decisão liminar que suspendeu os incentivos fiscais concedidos pelo governo capixaba ao setor
Mesmo com as polêmicas sobre a contratação de empresa sem licença ambiental e a inscrição estadual suspensa, a Prefeitura de São Mateus (norte do Estado) ampliou a vigência do contrato emergencial
Passados quase nove anos do pedido de auditoria, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou nessa quinta-feira (2) a análise da doação do terreno que abriga hoje a empresa produtora de cabos umbilicais para a indú
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou o recebimento de uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Cariacica e atual secretário estadual de Ação Social, Hel
O Estado e o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado (Sincades) estão recorrendo das decisões liminares da Justiça estadual que atingiram os incentivos fiscais concedidos ao setor atacadista. De acordo co
De olho no cumprimento da meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral determinou a conclusão de processos administrativos e disci
