O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, cobrou o maior empenho de juízes para análise das ações de improbidade administrativa e crimes contra
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão desta terça-feira (21), uma proposta de resolução que institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (Sinaspj). O sistema ser&aacut
No momento em que a Justiça estadual analisa a legalidade dos benefícios fiscais concedidos pelo governo capixaba, a polêmica sobre o assunto se espalha por outros estados da Federação. Enquanto o governo paulista su
No primeiro mês de existência da força-tarefa para fiscalização dos cartórios, a vistoria localizou o primeiro caso de irregularidade em serventias extrajudiciais no Espírito Santo. Durante a inspe&ccedi
O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 006/2013), que garante a autonomia administrativa e orçamentária para o Ministério Público Especial de Contas (MPC), começou a tramitar na Assembleia Legislativa. O
O juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, julgou improcedente uma denúncia de improbidade contra quatro funcionários da Junta Comercial do Estado (Jucees). Eles eram ac
Após a determinação do órgão de controle para a regularização da situação notarial, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deu início aos preparativos para a realizaç
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai acompanhar de perto a concessão de benefícios financeiros a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). No início deste mês, o órg&a
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feira (17) que o processo de escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) está em fase final. De acordo com informações da Agência
O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, negou, nesta sexta-feira (17), os pedidos de liminar para a suspensão dos incentivos fiscais do governo capixaba a quatro setores da indústria. Ape
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nessa quarta-feira (15), o recurso do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) contra a tramitação de uma ação penal movida pelo juiz federal Alexandre Miguel, que aguarda pelo julgament
A Justiça estadual vai analisar duas novas ações populares contra os incentivos fiscais do governo capixaba aos setores de vestuário/calçados e produtos químicos. Os processos foram ajuizados no início
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve começar a julgar, a partir da próxima terça-feira (21), a legalidade da incorporação de gratificação nos vencimentos de membros da c&
Além das concessões aos grandes projetos e multinacionais, a política de deferimentos no Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES) durante o governo Paulo Hartung (PMDB) também atuou no varejo para benefi
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai seguir um rito especial no exame da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4943), de autoria do governador Renato Casagrande, contra duas leis estaduais que defendem o interesse dos consumidores
O juiz da comarca de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Marcelo Jones de Souza Noto, manteve, nessa segunda-feira (13), uma condenação ao ex-prefeito do município Reginaldo Quinta (PTB) por fraudes na contrataç&at
A lista das 20 maiores empresas beneficiadas pelo Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES) evidencia o privilégio aos grandes projetos e empresas multinacionais durante o governo Paulo Hartung (PMDB). Desse ranking, somente
O Estado do Espírito Santo abriu mão de arrecadar R$ 19,83 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a concessão de incentivos fiscais. A soma é resultado dos mais
O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, julgou improcedente uma denúncia de improbidade contra o ex-prefeito de Cariacica e atual secretário estadual de Ação Social, Helder
O desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve, nesta segunda-feira (13), o foro especial no julgamento das ações de improbidade co
