O governador Renato Casagrande e o Estado do Espírito Santo estão recorrendo de decisão que determinou a abertura da “caixa-preta” dos incentivos fiscais concedidos na Era Hartung. Os dois recursos deram entrada no Tr
Depois de ser condenado pela Justiça estadual a ressarcir os cofres públicos pelo pagamento de multa com dinheiro público, o ex-presidente do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), Roberto da Cunha Penedo, divulgou
A partir da notificação, o governador Renato Casagrande (PSB) terá o prazo de 72 horas para se manifestar sobre ação popular que pede a nulidade dos incentivos fiscais concedidos ao setor atacadista. A decisã
O juiz da comarca da Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Ronaldo Domingues de Almeida, encaminhou, nesta terça-feira (16), os autos de uma ação penal contra o ex-prefeito do município Reginaldo Quinta (PTB) para an
O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, quer ampliar os dispositivos do “pacotão de benefícios”, aprovado em fevereiro passado, para os aposentados e pensionistas do Ministério Público Estad
O governo do Estado vai ter que esclarecer, até o próximo dia 2, a metodologia utilizada para o cálculo da renúncia fiscal dos incentivos concedidos ao setor atacadista. A obrigação faz parte de um requerimen
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza Rocha de Assis Moura, negou, nesta segunda-feira (15), um novo recurso do prefeito de Conceição da Barra, Jorge Donati (PSDB), contra o andamento da açã
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os Tribunais de Justiça dos Estados mantenham os pagamentos de precatórios, na forma como já vinham realizando até o último dia 14, quand
Enquanto a formação de uma nova turma de juízes estaduais depende da conclusão do atual concurso público, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) se movimenta para reduzir os impactos da defasagem no quadro de
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, nesta segunda-feira (15), a manutenção da proibição da empreiteira carioca Delta Construções S/A, principal investigada na CPI do Cachoeira, em parti
Além do julgamento pelo Poder Judiciário e Assembleia Legislativa, a legalidade dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado ao setor atacadista vai passar pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nesta segunda-feira (15), o e
O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, decidiu ouvir os nove ex-conselheiros do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de aut
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve uma condenação do ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Roberto Valadão (PMDB), em ação de improbidade pel
A vice-corregedora geral de Justiça local, desembargadora Catharina Maria Novaes Barcellos, declarou a vacância do Cartório de Registro Civil e Tabelionato da 2ª Zona Judiciária de Vitória (Grande Santo Ant&ocir
O ex-presidente do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), Roberto da Cunha Penedo, o ex-presidente do Conselho de Administração do banco, José Teófilo de Oliveira, e o diretor de Relações com In
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou, nessa quarta-feira (10) a realização de novas diligências pela Polícia Federal no inquérito aberto contra a deputada federal Sueli Vidigal (PDT)
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Aracruz, Fábio Gomes e Gama Júnior, recebeu nesta quinta-feira (11) uma ação de improbidade contra o ex-presidente da Câmara municipal, o ex-vereador Orvanir Pedro Boschett
Mesmo com a votação definida desde a sessão do último dia 3, os desembargadores da 2º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) ratificaram nessa quarta-feira (10) a realização
A discussão sobre a legalidade dos incentivos fiscais concedidos pelo governo capixaba ao setor atacadista chegou ao Poder Legislativo. Nessa quarta-feira (10), o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) apresentou um Projeto de Decreto
O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, negou o pedido de proibição de novas construções no local onde deveria funcionar o posto fiscal São José do Carmo, em M
