Comissão especial da PEC 215 será instalada no dia 4 de setembro

Atendendo ao pleito da bancada ruralista do Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), confirmou a instalação da comissão especial da PEC 215/00 para o próximo dia 4 de setembro. A decisão foi anunciada na reunião dessa quarta-feira (21) entre Alves, os deputados da Frente Parlamentar do Agronegócio e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A PEC 215 transfere do Executivo para o Congresso Nacional a competência de decidir sobre as demarcações das terras indígenas, abrindo precedente para as unidades de conservação (UCs) e terras quilombolas, e ainda a ratificação dos territórios já homologados.



No último dia 8, depois da promessa feita aos índios de que a instalação da comissão seria temporariamente suspensa, parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para sustar a tramitação da proposta e impedir a instalação da comissão. O mesmo pedido foi feito ao ministro do STF, Luís Roberto Barroso, relator do mandado de segurança, em audiência nessa segunda-feira (19). 

Na ocasião, os parlamentares também pediram agilidade de Barroso no julgamento dos recursos da ação sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que também estão sob sua relatoria. O resultado é definitivo para impedir outra investida ruralista, a Portaria 303/12, que estendeu para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia. 

 

A Portaria proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas, permite a revisão desses processos e os ainda em curso, além de autorizar intervenções no território tradicional - rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares -, sem consulta prévia. Após protestos realizados pelos índios em todo país, acabou suspensa pela própria AGU, até o pronunciamento definitivo do Supremo. O ministro prometeu analisar a questão "o mais rápido possível", como divulgado na Agência Brasil.

De acordo com o deputado federal Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente Parlamentar Defesa dos Povos Indígenas, em entrevista à Agência, a tramitação da PEC deve ser suspensa porque o texto é inconstituciona, por retirar poderes do Executivo conquistados na Constituição de 1988. Já o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) alerta que se PEC 215 for para a comissão especial,  será aprovada na comissão e no plenário pela força dos ruralistas e "nunca mais se demarcará terra indígena no Brasil".