O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN), instalou um gabinete de negociações com os índios para discutir questões relacionadas à demarcação de terras. O anúncio foi feito pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), em sessão plenária realizada no início da tarde desta quarta-feira (17), que festejou a iniciativa: “É uma notícia boa que vai dar voz e vez às comunidades indígenas, que têm sido esquecidas pelo nosso País. Agora os índios terão sua representação.”
Henrique Alves também se comprometeu a não dar andamento, até o segundo semestre, aos trabalhos da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere para o Legislativo o poder de demarcar as terras indígenas. A proposta tem forte oposição das comunidades indígenas e motivou a invasão do Plenário da Câmara na tarde dessa terça-feira (16).
No protesto dessa terça-feira, cerca de 300 lideranças indígenas ocuparam o Plenário para reivindicar a retirada de pauta da PEC 215/2000. A ação faz parte da mobilização nacional contra as investidas da bancada ruralista para modificar as regras de demarcação e retirar os poderes da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Após pressão do movimento indígena, o presidente da Câmara havia se comprometido em pedir aos líderes partidários que não indicassem representantes para a comissão da PEC 215, criada na semana passada, até que a situação chegue a um consenso. O posicionamento do peemedebista não agradou aos indígenas, que disseram que permaneceriam por tempo indeterminado no Congresso Nacional.
Henrique Alves recebeu do movimento indígena um documento pedindo fim à PEC 215 e a outras normas do governo federal, como a Portaria 303/12. O grupo também criticou a atuação dos governos Lula e Dilma que, segundo as lideranças, apoiam demandas da bancada ruralista contra os direitos indígenas. Nesse último, apenas dez terras indígenas foram demarcadas, todas no Norte do país, onde não estão os principais conflitos.
Simultaneamente à movimentação da bancada ruralista, acontece o Abril Indígena, encontro de lideranças dessas etnias que, acima de discutir problemas com madeireiros, mineradores e latifundiários, reivindicam a terra que lhes pertence por direito. A luta dos índios não é só pela demarcação de suas terras, mas também contra um modelo de produção agroextrativista explorador.
Questões como a exploração de matérias-primas, estruturação de linhas de transmissão, construção de hidrelétricas, rodovias e usinas são permitidas na redação da Portaria 303/12, da Advocacia Geral da União (AGU), que proíbe a ampliação de terras indígenas, ameaça territórios já homologados, e permite a realização de obras, sem consulta prévia.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) publicou na Declaração da Mobilização Indígena Nacional que o ataque aos direitos territoriais dos índios gira em torno, principalmente, da recusa em viabilizar e reconhecer terras indígenas que estão em posse de outros povos, da possibilidade de se rever processos de demarcações já finalizadas e, evidentemente, da mercantilização, exploração e invasão das terras que hoje são preservadas pelos povos indígenas.
A PEC 215/00 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em março do ano passado. A fase seguinte é a análise na comissão especial, que foi criada na última quarta-feira (11), mas somente será instalada após os partidos indicarem seus integrantes.
Já a Portaria 303 está suspensa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) publique o acórdão referente à Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Para elaborar a portaria, a AGU se valeu das 19 condicionantes impostas pela Corte no caso.
