Ibitirama auxilia regularização de projetos com licenças revogadas

Passado um mês desde que a Prefeitura de Ibitirama, na região do Caparaó, revogou mais de 60 licenças ambientais por determinação do Ministério Público Estadual (MPES), um esforço é feito administrativamente para que os empreendedores envolvidos não sejam mais prejudicados.

Os empreendedores menores, rurais, por exemplo, podem contar com auxílio de servidores municipais para elaborarem os projetos de licenciamentos, como engenheiros e agrônomos. Já os projetos simples, como de terraplanagem para construções de moradias, podem receber licença simplificada ou dispensa de licença, para que as taxas já pagas sejam aproveitadas. Já empreendimentos maiores, terão que dar entrada em novos licenciamentos, mas poderão requerer licenças para quatro ao invés de apenas dois anos.

O secretário de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio de Ibitirama, Fledson Dias Messias, explica que essas e outras providências administrativas foram aprovadas no Conselho Municipal de Meio Ambiente, em acordo com o MPES, com quem a prefeitura colabora nas investigações do inquérito civil em tramitação (Gampes nº 2020.007 1416 - número de origem 2020.022.7290-41).

"Queremos facilitar a vida do empreendedor no que for possível. Muitos são pessoas simples, associações de pequenos agricultores. Os maiores nós estamos tratando caso a caso, de modo que não tenha paralisação dos negócios", afirma.

Em paralelo ao processo administrativo da prefeitura, o MPES está, nessa fase das investigações, fazendo oitivas com os empreendedores para entender como as irregularidades se deram na prática. O processo corre sob responsabilidade do promotor de Justiça Matheus Leme Novaes e tem cinco ex-servidores denunciados: Adriano Massini Batista - Departamento de Meio Ambiente de Ibitirama; Vanderson Ataíde Paulucio; Abel Chabude Vieira; Márcio Barbosa da Silva; e Bianca Barcelos Martins.

"A informação que a gente tem é que, caso seja comprovada a improbidade administrativa e corrupção ativa desses servidores, eles serão citados em um processo criminal", informa Fledson. A expectativa, afirma, é de que essa conclusão seja alcançada ainda neste mês de agosto.

Além do setor de meio ambiente, a secretaria tem ainda o setor de desenvolvimento rural com denúncias de irregularidades, que nesse momento passam por uma auditoria, repetindo o processo que o departamento ambiental iniciou e desaguou no inquérito do MPES. "Está sendo investigado suposto desvio de recursos para pagamento de hora -máquina. Também entre os anos de 2017 e 2020", informa.

Nesse período, Ibitirama tinha como prefeito Reginaldo Simão de Souza, eleito em 2016 pelo MDB e depois migrado para o PSB. Nas eleições de 2020, quem se elegeu foi Paulo Lemos (PSD), que decidiu transferir o licenciamento ambiental para o Consórcio Caparaó, já sabendo das denúncias. O então prefeito, no entanto, teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), com base na Lei da Ficha Limpa, por evidências de seu envolvimento com a Máfia das Sanguessugas.

No Consórcio, as licenças ambientais não apresentaram mais problemas, mas foi somente em 2023 que o MPES concluiu pelas ilegalidades daquelas emitidas na gestão de Reginaldo e determinou a revogação pelo atual prefeito, Ailton Vein (PSDB), que venceu o pleito suplementar realizado em abril de 2022.