Empreendimento está em área de incidência de terras Tupinikim e pode gerar impactos
Enquanto o Governo estadual comemora a chegada da Great Wall Motors (GWM) ao Espírito Santo, lideranças indígenas afirmam que o projeto avança sem que os povos originários potencialmente atingidos tenham sido consultados. Para representantes Tupinikim, a área destinada ao empreendimento está na incidência das terras indígenas de Aracruz e a ausência de consulta repete um padrão observado em grandes projetos implantados no município.
Ainda durante a votação do projeto do governador Ricardo Ferraço que destinou o terreno para doação à montadora na segunda-feira (29), as deputadas Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol), únicas a votarem contra a proposta, defenderam que a medida deveria ter sido precedida de consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado internacional ratificado pelo Brasil.
O presidente da Associação Indígena Tupinikim de Caieiras Velha (AITCV), Joel Monteiro, reforçou que o procedimento deveria ter sido iniciado antes mesmo da autorização para implantação do empreendimento. “O empreendimento está na área de incidência da terra indígena. Não foi feito procedimento de consulta, nem nada. Existem etapas previstas para o licenciamento e nenhuma delas foi cumprida”, afirmou.
Para ele, a ausência de consulta repete um modelo de desenvolvimento que historicamente desconsidera os povos tradicionais nas decisões sobre grandes empreendimentos. “É sempre o mesmo formato. As decisões vão sendo tomadas e as comunidades acabam sendo procuradas apenas depois, quando o processo já está praticamente definido”, afirmou.
As preocupações das lideranças indígenas são influenciadas pela experiência vivida durante a instalação de outros empreendimentos, como o Estaleiro Jurong, anunciado em Aracruz em 2009. O vereador indígena de Aracruz, Vilson Jaguareté (PT), afirma que, na época, também houve questionamentos sobre a ausência de consulta às comunidades e que o licenciamento acabou sendo conduzido sem a participação efetiva dos povos indígenas.
“A intenção da empresa era se instalar aqui e, consequentemente, as licenças foram atropeladas da mesma forma. Quando a gente correu atrás, a Funai também fez esse questionamento. Pelo que foi informado na época, todas as licenças foram conduzidas pelo Estado, pelo Iema. Pelo que eu sei, não houve a execução completa dos programas previstos. Esse processo está parado até hoje”, disse.
Vilson descreve que os impactos provocados pelo estaleiro ainda são percebidos pelas comunidades indígenas. “Houve uma supressão muito grande de áreas tradicionalmente utilizadas pelos indígenas para coleta de mariscos, principalmente na região entre Barra do Saí e Barra do Riacho. Praticamente retirou toda aquela praia que era utilizada pelas comunidades”, aponta.
Além da perda de áreas tradicionais de uso, ele observa as mudanças provocadas pelo crescimento industrial da região. “O custo de vida aumentou muito. Houve pressão imobiliária, crescimento da criminalidade, sobrecarga dos serviços públicos e do hospital. São impactos que acabam chegando às comunidades”, enumera.
Na quarta-feira (01), Camila Valadão encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aracruz solicitando informações sobre o licenciamento ambiental e a supressão de vegetação já realizada na área destinada ao empreendimento. Ela questiona as autorizações concedidas para supressão vegetal e os mecanismos de acompanhamento das contrapartidas assumidas pela empresa. Entre os questionamentos apresentados pela parlamentar está também a realização de diálogo com os povos indígenas potencialmente afetados.
A instalação da fábrica da GWM se soma a uma série de grandes empreendimentos implantados nas últimas décadas em Aracruz, como a Suzano, o Estaleiro Jurong e o complexo portuário formado pelo Portocel, Porto Imetame e Nutripetro. Lideranças indígenas e de movimentos socioambientais criticam como esse processo tem ampliado a pressão sobre territórios tradicionais, áreas de pesca artesanal e ecossistemas costeiros.
O projeto integra o Parklog/ES, programa voltado à ampliação da infraestrutura logística, com investimentos previstos em portos, rodovias, ferrovias, aeródromos e na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), que dá vantagens tributárias e aduaneiras a empresas que se instalam na região. O governo apresenta a instalação da GWM como um marco para o desenvolvimento econômico, com investimentos previstos da ordem de R$ 4,6 bilhões, capacidade de produção de até 200 mil veículos por ano e potencial para gerar 10 mil empregos diretos e indiretos. Os números indicados pela gestão estadual, no entanto, não foram apresentados como uma projeção feita pela empresa.
O anúncio do empreendimento ocorre em um momento de transição do sistema tributário brasileiro. Com a reforma tributária, a arrecadação dos tributos sobre o consumo será gradualmente transferida para o Estado onde ocorre o consumo dos bens, e não mais para o Estado onde eles são produzidos, como ocorre hoje com o ICMS. Na prática, isso reduz o retorno fiscal direto para Estados que concentram grandes plantas industriais voltadas à produção e exportação, como o Espírito Santo.
