O Ministério Público Federal (MPF) em São Mateus quer fazer um acordo para garantir a preservação ambiental e o direito das comunidades tradicionais em Itaúnas, no município de Conceição da Barra, norte do Estado. O órgão estuda alternativas para firmar um “acordo de pesca”, além de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A preocupação se justifica em função de várias denúncias e reclamações recebidas pelo MPF no município por parte dos pescadores, a respeito de excessos cometidos pela fiscalização ambiental. Segundo as denúncias, é constante a apreensão irregular dos equipamentos de pesca, como forma de repressão, antes mesmo de uma atividade educativa ser desenvolvida na comunidade.
Com isso, diz o órgão, os fiscais estariam tirando o meio de sustento dos pescadores e desconsiderando suas peculiaridades culturais.
As primeiras iniciativas estão sendo firmadas em parceria com a administração do Parque Estadual de Itaúnas e da Área de Proteção Ambiental (APA) de Conceição da Barra. Apesar de serem de responsabilidade estadual, ambas possuem terrenos de marinha. O MPF destaca a necessidade de um TAC para definir as atividades tradicionais nestas regiões, em acordo com a tradicionalidade da sua população e com a preservação do meio ambiente.
O objetivo é compatibilizar a preservação aos direitos fundamentais das comunidades tradicionais inseridas nessas unidades de conservação.
Na última semana uma audiência pública foi realizada neste sentido em Conceição da Barra com a participação de lideranças de pescadores e membros do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Entretanto, até esta quarta (24), nenhum modelo de acordo foi apresentado pelo órgão ambiental, pelos pescadores tradicionais da região ou pelo MPF em São Mateus.
