Pescadores desconhecem portaria usada para apreender redes, afirma Colônia Z-5

Na semana do feriado de Corpus Christi, os camaroeiros da Praia do Suá, em Vitória, seguem uma via crúcis para terem reparados os danos referentes à aplicação de uma normativa federal publicada em 2008, mas totalmente desconhecida da categoria. O relato vem da Colônia de Pesca Z-5, que iniciou as tratativas junto à Superintendência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em reunião realizada nessa quarta-feira (7).

O presidente da Colônia, Álvaro Martins da Silva, o Alvinho, conta que uma comitiva de camaroeiros foi recebida por um servidor identificado como Oman, responsável pela Fiscalização do Ibama e que participou da operação conjunta de fiscalização realizada na manhã de terça-feira (6), quando seis barcos tiveram materiais fundamentais de trabalho apreendidos, com redes e portas, além de terem recebidos autos de infração que passam de R$ 1,7 mil.

O servidor lhes apresentou a Portaria Ibama nº 17, de 30 de Maio de 2008, como o amparo legal que subsidiou a operação. A portaria traça quatro categorias de proibição de arrasto de camarão, de acordo com as distâncias da costa, em todo o Espírito Santo. O arrasto motorizado fica proibido a menos de 500 metros da costa; o arrasto com portas com recolhimento mecânico de redes, a menos mil metros; o arrasto com portas e arqueação bruta superior a dez, a menos de três milhas náuticas da costa; e o arrasto pelo sistema de parelhas e a pesca de cerco, a menos de cinco milhas náuticas.

A portaria é assinada pelo então presidente do Ibama, Bazileu Alves Margarido Neto, e determina que as penalidades aplicadas aos infratores constam na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) e no Decreto n° 3.179, de 21 de setembro de 1999.

"Ninguém sabe dessa portaria. Há 80 anos se pesca camarão nesse mesmo lugar. E agora pegam uma portaria que ninguém conhece, ninguém sabe como baixaram, e usam pra incriminar a gente. Tem pescador que até chorou, porque não tem outro material de trabalho", relata Alvinho.

O pleito pela devolução do material aprendido não obteve êxito no Ibama e o próximo passo é uma reunião na superintendência estadual do Ministério da Pesca e Aquicultura, agendada para a próxima terça-feira (13). Nosso jurídico está trabalhando para tentar derrubar a tal portaria e conseguir o material apreendido de volta", acrescenta.

Há ainda a possibilidade de procurar a Prefeitura de Vitória, visto que uma lancha da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) participou da operação. "Vamos ter que fazer mais reuniões na semana que vem. A gente sabe que o pedido de fiscalização foi da Prefeitura de Vitória".

O presidente da Colônia lamenta a truculência dos órgãos envolvidos. "O Ibama e prefeitura estão com lancha nova, querem mostrar serviço. Problema é que criminalizam o pescador, querem cobrar uma lei que ninguém conhece, sem conversar nada antes", reforça.

A situação é semelhante à vivida pelos pescadores artesanais de Vitória a partir de 2017, quando uma lei municipal praticamente proibiu a pesca artesanal em toda a cidade, criminalizando uma profissão milenar na capital capixaba.

Apesar das seguidas manifestações populares, a normativa segue vigente, sem sequer haver a tentativa de implementação da chamada "pesca assistida", proposta pelo Comitê Estadual de Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Compesca), como forma de conciliar a manutenção da profissão tradicional da ilha de Vitória com as finalidades de conservação ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas, criada em 2018.