Empresa denunciada por aterrar mangue foi autuada por desobedecer embargo
A Base Ambiental foi alvo de uma operação da Polícia Civil (PCES) na manhã desta quarta-feira (1º), após denúncias de crimes ambientais e de descumprimento de um embargo imposto pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Durante a fiscalização, a Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA) constatou que a empresa continuava em funcionamento na região de Jacuhy, na Serra, apesar da interdição administrativa, com mais de 235 veículos pesados estacionados no local e obras de aterro em andamento.
A Polícia Civil informou que os responsáveis pela empresa foram conduzidos à sede da DEPMA para prestar explicações, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado pela suposta prática dos crimes previstos no artigo 60 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que trata do funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem autorização ou em desacordo com determinação legal, e no artigo 330 do Código Penal, referente ao crime de desobediência. As investigações continuam para esclarecer todas as circunstâncias dos fatos.
Segundo a corporação, a operação foi desencadeada após denúncias anônimas registradas no Disque-Denúncia 181. As informações apontavam tanto a prática de crimes ambientais quanto o descumprimento da interdição aplicada pelo Iema, após constatações realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Serra.
A fiscalização representa um novo desdobramento das denúncias que Século Diário vem acompanhando nos últimos meses sobre supostos danos ambientais às margens do Rio Santa Maria. Pescadores e moradores afirmam que empresas instaladas na região vêm aterrando áreas de manguezal e de preservação permanente, colocando em risco um dos principais estuários do Espírito Santo e a subsistência de comunidades que vivem da pesca artesanal.
Alexandre Rosa de Jesus, pescador artesanal há 45 anos e coordenador do projeto Mangue Limpo ES, afirma que a atuação da Polícia Civil era aguardada pelos moradores da região. “O desfecho a gente nunca sabe, mas pelo menos houve uma ação. Às vezes demora para acontecer uma fiscalização como essa”, afirmou. Segundo ele, a comunidade vinha denunciando as intervenções há meses, sem perceber medidas capazes de interromper as atividades. “Quando o fiscal chega numa estrutura daquela, com aquele monte de maquinário, é difícil acreditar que alguma coisa vai acontecer. Dessa vez, pelo menos houve uma resposta”, relata.
Apesar da operação, Alexandre afirma que ainda existe preocupação com a continuidade das atividades e com a efetiva responsabilização dos envolvidos. “É muito contraditório o que a gente está vivendo hoje. O pescador artesanal não pode capturar uma espécie protegida porque responde por crime ambiental, mas grandes empreendimentos continuam destruindo áreas inteiras e pouca coisa acontece”, lamenta, ao constatar que nunca presenciou uma degradação ambiental semelhante. “Tenho 45 anos de pesca e nunca vi o que estou vendo hoje. Os manguezais estão sendo aterrados, os animais estão sendo mortos. Não é mentira. Está aí para todo mundo ver”, disse.
Manguezais sob pressão
Em reportagens anteriores, pescadores denunciaram ao Século Diário o avanço de aterros sobre áreas de manguezal em Vila Cajueiro, às margens do Rio Santa Maria, próximo ao Contorno da BR-101. Segundo os relatos, empresas privadas estariam despejando terra e entulho em Áreas de Preservação Permanente (APPs), eliminando vegetação nativa e reduzindo áreas utilizadas para reprodução de diversas espécies. Na ocasião, imagens de satélite obtidas pela reportagem mostravam o avanço das movimentações de terra sobre o manguezal. Alexandre relatou que acompanha diariamente as mudanças na paisagem. “Estão aterrando todas as margens do Rio Santa Maria, acabando com o mangue, com os guaiamuns, com tudo”, alertou.
Outro morador da região, que pediu para não ser identificado por receio de sofrer represálias, afirmou ter registrado em vídeo caminhões realizando aterros e denunciou ainda o lançamento de esgoto em um córrego afluente do Rio Santa Maria. Segundo ele, a tubulação partiria de uma das empresas instaladas na região, embora não tenha sido possível identificar a responsável. À época, os pescadores também relataram dificuldades para obter respostas dos órgãos públicos. “Nós somos pequenos, não temos voz. As empresas continuam aterrando e ninguém fiscaliza”, dizia Alexandre
Além dos aterros, ele aponta o lançamento de esgoto sem tratamento nos rios da Grande Vitória como outro problema que vem comprometendo o ecossistema da região. O pescador tem observado que essas áreas lodosas do manguezal, chamados lameirões, fundamentais para a reprodução e alimentação de diversas espécies, vêm sendo contaminados. “Os lameirões de Cariacica, Serra e Vitória estão sendo contaminados pelo descarte de esgoto in natura. Está tudo preto, tudo fedendo”, descreve.
A degradação já afeta diretamente a atividade pesqueira artesanal, afirma. “Tem vez que passamos cinco ou seis meses sem entrar peixe. O mangue é o berçário da vida. Quando ele é destruído, quem depende da pesca sente primeiro”, observa. Para o pescador, o problema vai além das áreas aterradas. “Parece pouca coisa, mas um lançamento de esgoto vai contaminando o rio inteiro até chegar ao mar. É um poder de destruição muito grande”, enfatiza.
Enquanto denuncia os impactos ambientais, Alexandre coordena o projeto Mangue Limpo ES, que reúne pescadores e voluntários para retirar resíduos dos manguezais. Apenas no mutirão mais recente foram recolhidos mais de 110 sacos de lixo em poucas horas de trabalho contabiliza a liderança. Para ele, falta coerência entre o discurso de preservação ambiental e a realidade vivida pelas comunidades tradicionais. “A gente faz de tudo para melhorar, mas vê acontecer justamente o contrário. É difícil entender. Fala-se muito em sustentabilidade, mas o crescimento está acontecendo sem responsabilidade com a natureza”, criticou.
A Base Ambiental também já havia sido citada em reportagem do Século Diário, publicada em outubro do ano passado, sobre denúncias de moradores de Porto de Santana, em Cariacica. Na ocasião, a empresa foi apontada como responsável por impactos relacionados ao armazenamento e à movimentação de coque verde de petróleo. Moradores relataram dispersão de pó preto sobre residências, ruas e áreas de manguezal, além do intenso tráfego de caminhões. O caso passou a ser acompanhado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e também é objeto de uma ação popular que questiona a regularidade das operações da empresa.
Para Alexandre, a expectativa é que a fiscalização tenha continuidade e resulte em medidas efetivas para proteger o Rio Santa Maria e os manguezais. “O mangue é nossa fonte de vida. A gente não está brigando só pelos pescadores. Está brigando por um patrimônio que pertence a toda a sociedade”, reforçou.
