Polícia quebra o próprio protocolo e antecipa reintegração em Palhal

Ferindo as recomendações do Manual de Diretrizes Nacionais para Reintegrações de Posse do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Polícia Militar antecipou para esta segunda-feira (7) a reintegração de posse de um terreno público ocupado por famílias sem terra na localidade Palhal, em Linhares (norte do Estado), sem qualquer comunicação prévia aos órgãos de defesa dos direitos humanos.



A ação estava marcada para o dia 22 de agosto, com reunião preparatória para a próxima quinta-feira (10), conforme ofício assinado pelo comandante do Comando da Polícia Ostensiva Especializado, Francisco José Silva Gomes.



No entanto, quebrando seu próprio protocolo, a Polícia Militar expulsou as 40 famílias, acompanhada pela Assistência Social de Linhares, que teve a tarefa de registrar por escrito os nomes e respectivos documentos dos acampados, para futuras sanções, a saber: multa de R$ 10 mil, responsabilização criminal por “desobediência ao juiz” e suspensão de benefícios sociais (Bolsa Família e possibilidade de recebimento futuro de habitação pelo Programa de Reforma Agrária).



“Contrariou a boa-fé. Estava sendo construída uma forma humanizada e transparente de executar as reintegrações”, avalia o defensor público estadual Vinicius Lamego de Paula, do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), com relação à mudança de comportamento da Polícia Militar.



O defensor também criticou a atuação da Assistência Social de Linhares, que agiu de forma totalmente contrária às famílias a quem deveria assistir. “Houve violação dos direitos humanos, há famílias ali que não têm para onde ir. Estamos oficiando os órgãos afins para registrar nossa indignação e impedir que aconteça algo semelhante de novo”, informou.  



Um advogado da Petrobras também esteve presente na ação, o que leva a crer, avalia o defensor público, que a antecipação da data foi motivada pela pressa da petroleira em retirar as famílias “para devolver o terreno ao governo do Estado da mesma forma que o recebeu”. 

O motivo é que o contrato de cessão da área pública à empresa venceu em meados de maio deste ano e não houve interesse em pedir renovação, pois o projeto inicial, de construir uma fábrica de fertilizantes fósseis, foi cancelado pela diretoria da Petrobras. “A gente estava com uma certa confiança na transparência e no diálogo com a Polícia, e falo isso em nome de todos os órgãos de defesa dos direitos humanos. Agora, estamos com o pé atrás”, protesta o defensor.



No extinto acampamento, o sentimento foi um misto de tristeza e revolta. “A situação fica difícil. Estamos com propósito de conquistar um assentamento e agora fica pensando: quando vamos conseguir? Reivindicamos uma área pública, e vem a polícia, a prefeitura, que são pagos pelo nosso dinheiro, de cidadãos, e nos expulsa. Nós somos pequenininhos e eles são grandes. Os governos só pensam nos grandes porque são as grandes empresas que financiam as campanhas deles. Paulo Hartung mesmo é contra os sem terra”, desabafa Edineia Rosa Neves, da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e uma das ocupantes do local.



Edineia conta que a polícia reclama que os acampados foram obrigados a se identificar junto à Polícia e à Assistência Social da Prefeitura de Linhares, sob ameaça de prisão. “A gente seguiu orientação da Defensoria Pública, disse que não iríamos nos identificar, mas eles disseram que iam nos prender”.



As 40 famílias expulsas se somam agora às mais de 130 que ocupam uma área próxima, também na localidade de Palhal, sob posse da Aracruz Celulose (Fibria), onde já há muitos plantios agroecológicos. “Sentimos revolta. Porque a sociedade não vê a gente como pequeno agricultor que quer produzir alimento saudáveis, sem agrotóxicos, vê como criminosos”, lamenta Edineia. 



No Espírito Santo, há mais de mil famílias acampadas, aguardando assentamento pela Reforma Agrária e, nos últimos seis anos, apenas 40 famílias foram assentadas.