Seama responde a questionamentos sobre qualidade do ar

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Diane Rangel, enviou à Assembleia Legislativa as respostas aos questionamentos do SOS Espírito Santo Ambiental sobre a qualidade do ar na Grande Vitória. Os questionamentos foram enviados em março deste ano pelo deputado Gilsinho Lopes (PR) ao governo do Estado. No ofício que acompanha a documentação, a secretária promete que, em 45 dias, a equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) encaminhará à Casa os Relatórios da Qualidade do Ar dos últimos cinco anos que, segundo ela, estão em fase de finalização.

 

Rangel também afirma que o monitoramento automático da qualidade do ar continua a ser realizado e que a afirmação apresentada no requerimento, de que "não se verifica no site do Iema [Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos] as informações é parcial e tendenciosa". O documento também justifica que o monitoramento dos parâmetros de uma das estações de medição não possui atualização automática na internet, devido à falta de peças de reposição para o equipamento de telemetria, mas que o levantamento de dados está sendo feito manualmente e reportado à base de dados do Iema.

 

Sobre a poeira sedimentável, a secretária explica que as medições de maio e abril de 2013 foram realizadas, mas insistiu que não há relações entre os níveis de poeira sedimentável e a saúde humana, e reiterou que os padrões atuais são estabelecidos pelo Decreto Estadual 3463-R, que rege a  legislação sobre a qualidade do ar no Estado, assinado em 16 de dezembro de 2013; 

 

Já em relação aos questionamentos sobre a eficácia dos sistemas windfences instaladas na Samarco e na Vale, a Seama declarou que o valor da eficiência calculada pela própria Vale em sua usina, com as medidas de antes e depois da instalação do sistema, foi de 77,4%. Rangel também enviou em anexo o estudo feito pela Vale sobre a redução de material particulado provocada pelaslas telas que funcionam como barreiras de contenção de partículas. No caso da Samarco, afirma que as medições ainda estão sendo realizadas e, somente depois da finalização deste trabalho, os resultados de ambas as empresas poderão ser comparados.

 

Em seguida, embora afirme que é de competência do Estado promover o monitoramento da qualidade do ar, a secretária aponta que os órgãos ambientais capixabas não realizam monitoramento 24h por dia das fontes emissoras, uma vez que o monitoramento das mesmas, bem como os custos de implantação, operação e manutenção do monitoramento, é de responsabilidade das empresas. Os resultados das medições, relatam, são apresentados mensalmente aos órgãos ambientais. Por isso, afirmam que a ArcelorMittal possui 37 fontes de emissão de material particulado monitoradas 24h por dia, a Vale possui 20 e a Samarco, oito, como informado pelas próprias empresas.

 

A Seama também informou que as últimas vistorias realizadas pelo Iema nas empresas foram nos meses de março, abril, maio, julho, outubro e novembro de 2013 e janeiro e fevereiro de 2014. Também declararam que, em função das denúncias de ocorrência de emissões visíveis nas empresas da Ponta de Tubarão, coordenou diversas ações junto às empresas, dentre as quais está a realização de vistorias.

 

Sobre as penalidades aplicadas às poluidoras, a Seama declarou que foram aplicadas, desde 2009, nove autos de intimação, duas advertências, oito autos de multa e um auto de embargo/interdição à Arcelor; 15 autos de intimação, seis advertências e 10 autos de multa à Vale; e sete autos de intimação, uma advertência, 14 autos de multa e um auto de embargo/interdição.

 

Sobre os relatórios de emissões apresentados pelas companhias aos órgãos ambientais, a Seama declarou que, no caso da Vale e da Samarco, "100% das médias válidas medidas no período apresentam valores de concentração de poluentes abaixo de 100% dos limites de emissão previstos nas Licenças de Operação para suas respectivas fontes monitoradas". Os relatórios da Arcelor, completam, apresentam algumas concentrações entre 100% e 130% do limite, mas ainda sem exceder o total de 90% das médias válidas, o que atende à ultrapassada Resolução Conama nº 382/2006. As fontes que tiveram esse nível elevado, de acordo com tabela fornecida no documento, são filtro de manga do Stock House, chaminés D1 e D2 da coqueria.

 

Em resposta a outros questionamentos, a Seama também respondeu que a Arcelor possui 91 fontes fixas de emissões atmosféricas de material particulado, sendo 69 pontuais e 22 extensas, de acordo com o Inventário de Fontes de Emissões Atmosféricas da Região da Grande Vitória. O documento detalha que 12 possuem monitoramento manual, como define a Licença de Operação (LO). "Em fontes extensas não é realizado monitoramento contínuo por não possuirem condições técnicas para sua execução. As demais fontes pontuais que não são monitoradas, ou não possuem características técnicas que permitam seu monitoramento ou possuem baixa vazão e concentração de material particulado, perfazendo baixas taxas de emissão, o que gera impacto de natureza não significativa".