Texto sobre PL 009, que substitui artigos inconstitucionais do PDM, de Vila Velha, será definido nesta quinta-feira (27)
O texto final do PL 009/2013 que irá substituir 13 artigos inconstitucionais do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha será definido a partir do debate que ocorrerá na próxima quinta-feira (27). A reunião, promete ser acalorada, por envolver sociedade civil organizada, setor imobiliário, prefeitura e os vereadores vilavelhenses.
No último dia 21, um novo texto foi apresentado pelo executivo e deverá ser ele o ponto de partida para o debate na próxima quinta (27).
De acordo com o Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV), o texto, assinado pelo prefeito municipal Rodney Miranda (DEM), no último dia 21, acata em parte as propostas apresentadas pela sociedade. Mas, também traz algumas alterações em áreas já consolidadas, como é o caso do afastamento entre as edificações.
Segundo a entidade, a área técnica no FPDVV irá analisar a proposta para avaliar os efeitos das alterações registradas no texto.
A data da reunião foi marcada a partir de duas reuniões realizadas com o Ministério Público Estadual (MPES). A primeira com a sociedade civil organizada na última semana e, a segunda realizada nesta segunda-feira (24), com os vereadores de Vila Velha.
De acordo com o Fórum, a entidade irá se reunir nesta quarta-feira (26), para discutir o novo texto e preparar sua participação na reunião desta quinta-feira (28), às 9h no Ministério Público Estadual (MPES), em Vila Velha.
A entidade declarou que tem o objetivo de fazer cumprir o artigo 225, da Constituição Federal que dispõe sobre o direito a todo cidadão a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-los e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Veja mais notícias sobre Meio Ambiente.
Comentários: