Vereador e moradores contestam projeto de requalificação da orla da Barra do Jucu
O vereador Rafael Primo (PT) anunciou que vai trabalhar para tentar impugnar a licitação aberta pela Prefeitura de Vila Velha, sob gestão de Arnaldinho Borgo (PSDB) para as obras de requalificação da orla entre a Barra do Jucu e a Praia dos Recifes. A medida foi anunciada durante reunião com moradores realizada na terça-feira (18), que questionaram a falta de consulta à comunidade e os impactos ambientais e urbanísticos previstos no projeto.
A intervenção prevê uma ciclovia de 4,25 quilômetros, entre a Ponte da Madalena, na Barra do Jucu, e a Praia dos Recifes. Com investimento estimado em R$ 29,8 milhões, o edital publicado pela Prefeitura de Vila Velha também prevê a construção de uma praça na Praia do Barrão, uma passarela de acesso ao Morro da Concha, a reforma da Praça Pedro Valadares, além de serviços de pavimentação, drenagem e urbanização ao longo da orla.
Durante a reunião, moradores relataram que foram surpreendidos pela divulgação do projeto e defenderam que a comunidade seja ouvida antes do avanço da contratação e das obras. Rafael Primo observou que, pela dimensão e pelas características da região seriam necessárias várias audiências públicas para discutir a intervenção. “Foi um projeto que pegou a comunidade de surpresa, porque desconheciam o projeto. A comunidade é bem grande, teria que ter várias audiências públicas. Não teve consulta”, afirmou.
Um dos pontos que ele pretende questionar no processo licitatório é o enquadramento da obra. O vereador afirmou ter identificado no edital a classificação como serviço de engenharia simples, embora o projeto preveja intervenções em áreas ambientalmente protegidas. “Uma delas é perceber que a licitação fala de engenharia simples, enquanto na verdade ali há uma intervenção direta em áreas de proteção ambiental, o que tornaria toda a licitação de engenharia especial”, explicou.
O vereador afirmou que, caso necessário, levará os questionamentos ao Ministério Público. “Todas as ilegalidades que eu tenho conhecimento nesse momento, como a falta de audiência pública, uma licitação muito mal colocada e cheia de falhas técnicas, eu coloco o meu mandato à disposição da comunidade para que a gente vá ao Ministério Público. Vamos trabalhar para impugnar essa licitação”, declarou.
Consulta popular
A principal reivindicação apresentada no encontro, segundo o parlamentar, foi a abertura de um processo de discussão com os moradores antes que a Prefeitura avance com a intervenção. Ele defende que a Barra do Jucu deveria receber, no mínimo, três ou quatro audiências públicas, considerando a extensão do território e a necessidade de garantir a participação de diferentes grupos e moradores.
Para Rafael Primo, a discussão não deve ser tratada como uma disputa entre quem é a favor ou contra uma obra de infraestrutura. “Não é uma questão de ser contra o desenvolvimento, mas é ser um desenvolvimento que pertença àquela comunidade e que aquela comunidade pertença a esse desenvolvimento”, disse. Os moradores também discutiram a possibilidade de realizar manifestações caso não haja avanço no diálogo com a Prefeitura. De acordo com o vereador, a comunidade já avalia mobilizações como forma de pressionar o município a abrir uma discussão sobre o projeto.
Impactos ambientais
A questão ambiental foi outro dos principais pontos levantados durante a reunião. Segundo o vereador, os moradores da Barra do Jucu têm uma relação próxima com a preservação ambiental e questionam intervenções previstas em áreas de restinga. O projeto prevê a extensão do calçadão e da ciclovia entre a Barra do Jucu e a Praia dos Recifes, passando por áreas de restinga. A participação de moradores da Praia dos Recifes também foi registrada na reunião, ampliando a mobilização para a comunidade vizinha.
Rafael Primo afirmou que os moradores questionaram diferentes estruturas previstas no projeto, incluindo a praça na Praia do Barrão e a passarela de acesso ao Morro da Concha. No caso da passarela, segundo ele, houve dúvidas sobre a própria concepção da intervenção e sobre seus impactos. “Não se entende como é que seria, na verdade”, afirmou.
A situação de imóveis localizados na área também foi mencionada durante o encontro. Ele lembrou que recentemente uma casa foi demolida pela Prefeitura de Vila Velha por ocupar área de restinga, mas o projeto de requalificação prevê a implantação de um espaço público no local. “A prefeitura alega que era invasão de restinga, mas no projeto substitui as casas por um largo”, afirmou. A questão foi associada pelos moradores à possibilidade de desapropriações e às mudanças na configuração da área.
Patrimônio histórico
A reunião também tratou da preocupação da comunidade com a preservação da identidade histórica da Barra do Jucu. Segundo Rafael Primo, moradores defendem que o distrito seja reconhecido como patrimônio histórico de Vila Velha e avaliam que uma intervenção de grande impacto poderia comprometer esse objetivo. “Eles acreditam também que essa intervenção faz uma alteração substancial que evitaria, que proibiria um tombamento no futuro”, relatou.
O vereador também comparou a situação com a requalificação realizada na Rua João Mendes, em Santa Mônica. Segundo Rafael Primo, moradores e comerciantes daquele local teriam sido surpreendidos pela chegada das obras e chegaram a realizar manifestações. “De repente, as pessoas viram caminhões chegando, fazendo a obra”, relata. Na avaliação dele, a situação da Barra do Jucu pode ser diferente porque os moradores conseguiram se mobilizar antes do início da intervenção e procuraram o Legislativo para discutir o projeto.
Segundo Rafael Primo, havia a expectativa de que a Prefeitura de Vila Velha participasse do encontro. De acordo com o vereador, a secretária e Obras e Projetos Estruturantes, Menara Cavalcante, teria sido informada sobre a reunião, mas nenhum representante do município compareceu. A ausência foi criticada diante da principal reivindicação apresentada pelos moradores: a abertura de diálogo antes do avanço da licitação.
A Prefeitura de Vila Velha publicou o edital para contratar a empresa responsável pelas obras, que incluem, além dos 4,25 quilômetros de ciclovia, intervenções de urbanização, pavimentação e drenagem, a nova praça na Praia do Barrão, a passarela em direção ao Morro da Concha e a reforma da Praça Pedro Valadares, onde fica a Igreja Nossa Senhora da Glória. O investimento estimado é de R$ 29,8 milhões.
Para Primo, porém, o debate não deve se limitar às características técnicas da obra. O vereador relacionou as intervenções à possibilidade de mudanças no perfil da região e afirmou que a comunidade precisa discutir os efeitos da requalificação sobre o território e seus moradores. Ele manifestou preocupação com um possível processo de valorização imobiliária e gentrificação, com aumento dos custos de moradia e eventual saída de moradores antigos. “Eles já têm o planejamento que eles desejam, que é gentrificar, botar casarão, botar prédio para que as pessoas humildes que vivem aqui não consigam mais viver aqui com os custos de viver aqui”, denunciou.
A Prefeitura de Vila Velha foi procurada para responder aos questionamentos apresentados pelos moradores e pelo vereador Rafael Primo (PT), incluindo a ausência de representantes do município na reunião, a realização de audiências públicas, o enquadramento da licitação e os impactos ambientais e urbanísticos do projeto. Até o fechamento desta reportagem, no entanto, a administração municipal não havia respondido aos questionamentos.
