Vereadores convocam secretário de Pazolini para explicar esgoto na Guarderia

O secretário de meio ambiente de Vitória, Tarcísio Foeger, foi convocado pela Comissão de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal da Câmara Municipal para dar explicações sobre o episódio de grave poluição por esgoto in natura da praia da Guarderia, na Praia do Canto.

A convocação - e não convite, ressalta-se - é para o comparecimento do gestor da Semmam na próxima segunda-feira (3), às 14h, e visa levar ao conhecimento dos vereadores como está a relação entre a prefeitura e a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) no âmbito do contrato firmado entre os dois entes para garantir a coleta e tratamento de 100% do esgoto produzido na Capital.

A proposta foi de Luiz Emanuel (sem partido), que já foi secretário de Meio Ambiente na gestão de Luciano Rezende (Cidadania), e acolhida pelo presidente da Comissão, Luiz Paulo Amorim (Solidariedade). Em sua justificativa para a convocação e não convite, Zouain afirmou que somente o mau funcionamento do sistema explica a poluição na Guarderia e que, a princípio, cabe ao município cobrar da Cesan que mantenha as estações e elevatórias funcionando a contento.

"A Guarderia era uma praia que não existia antes do governo anterior, porque o esgoto caia em profusão. Isso por causa do mau funcionamento da estação de bombeamento da Saturnino de Brito, que deve recolher o esgoto da Praia do Canto e a elevatória transportar esse esgoto para a estação de Mulembá, em Joana D'Arc. Hoje tem a estação e o parque de Mulembá revitalizado. E um vazamento de esgoto na Guarderia é só um fato, mas gravíssimo, que precisamos esclarecer", disse.

A decisão foi tomada na reunião extraordinária da comissão dessa segunda-feira (27). Na ocasião, os demais vereadores presentes - Anderson Goggi (PP), André Moreira (Psol) e Chico Hosken (Podemos) - também se manifestaram favoravelmente à convocação.

André ressaltou a existência de muitos imóveis na região da Praia do Canto e Ilha do Frade que não fizeram ainda a ligação com a rede de esgoto. "Por falta de ligação de esgoto, a água vai para a rede pluvial. A rede pluvial estava sendo bombeada, o que é inadequado. Porque se você tem uma rede de esgoto, é ela que tem que ser utilizada. E quando há uma chuva muito intensa ou se o equipamento para de funcionar, o esgoto vai para a praia", descreveu.

Na mesma segunda, na Assembleia Legislativa, o deputado Gandini (Cidadania), também ex-secretário municipal de Vitória sob gestão de Luciano Rezende, seguiu o mesmo tom e, em discurso no final da sessão, destacou a fatia de culpa da prefeitura pelo ocorrido.

Também à tarde, a prefeitura anunciou a emissão de uma multa de R$ 2,5 milhões à Cesan pelo despejo de esgoto na Guarderia. A Semmam já havia interditado a praia com bandeira vermelha de imprópria, classificação que pode ser alterada a partir da próxima análise regular de balneabilidade, prevista para esta quinta-feira (30).

Ação civil pública

Decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em acórdão publicado em janeiro, atribui aos municípios da Grande Vitória a maior responsabilidade pela persistência da poluição do mar pelo despejo de esgoto in natura.

Com relatoria do desembargador federal Ricardo Perlingeiro, a decisão colegiada mantém a sentença da juíza federal da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, de dezembro de 2021, mesmo após análise dos recursos impetrados por alguns dos réus.

A sentença e o acórdão determinam que os entes públicos e privados responsáveis pelo saneamento básico na região metropolitana devem pagar uma multa no valor de R$ 3 milhões a título de danos morais coletivos, a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, e a tomar medidas efetivas para estancar o lançamento de esgoto in natura no mar, provocando grave poluição ambiental. Além de definir diversas "obrigações de fazer" para cada prefeitura e concessionária, pública e privada, de saneamento.

As decisões ocorrem no âmbito de uma ação civil pública impetrada pelas ONGs Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) e Juntos SOS ES Ambiental, além dos ministérios públicos estadual e federal (MPES e MPF-ES), contra o Estado do Espírito Santo, a Cesan, as concessionárias privadas Serra Ambiental e Vila Velha Ambiental, e os municípios de Vitória, Cariacica, Serra e Vila Velha.