Organização pede atuação do Iema e da Prefeitura de Cariacica na área
Meses após denúncias sobre o abandono da antiga Colônia Pedro Fontes, em Cariacica, integrantes do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) afirmam que a situação do complexo permanece sem mudanças e cobram providências dos órgãos públicos. Segundo a advogada e voluntária do movimento, Lívia Poubel, além da deterioração das estruturas históricas, há preocupação com a preservação do antigo cemitério e com a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental e sanitária.
O Hospital Colônia Pedro Fontes foi fundado na década de 1930 e integrou, até 1986, a política nacional de isolamento compulsório de pessoas diagnosticadas com hanseníase. Embora a medida tenha sido oficialmente extinta naquele ano, muitos ex-pacientes permaneceram vivendo nas antigas colônias devido às dificuldades de reinserção social e aos vínculos construídos nesses espaços. Parte do complexo permanece ocupado atualmente, enquanto antigos pavilhões se encontram deteriorados e são alvo de reivindicações de ex-pacientes e pesquisadores para que recebam uma destinação voltada à preservação da memória.
Localizado ao lado da antiga colônia, o cemitério foi criado para atender às pessoas internadas compulsoriamente no local, que durante décadas funcionou como uma cidade isolada para pacientes diagnosticados com hanseníase, explica. “A essência dele, a razão dele existir é por causa da colônia em si. A colônia funcionava como uma cidade. Tinha hospital próprio, moradias, pavilhões e toda uma estrutura. O cemitério faz parte dessa história”, afirmou.
De acordo com a advogada, o abandono pelas autoridades públicas permanece o mesmo desde as primeiras denúncias feitas pelo movimento. “A situação continua a mesma, exatamente igual”, disse Livia e lembra que protocolou dois pedidos de tombamento junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan): o primeiro referente ao antigo Educandário Alzira Bley e, posteriormente, outro abrangendo todo o complexo da Colônia Pedro Fontes. Segundo ela, ambos os espaços fazem parte da mesma história de separação obrigatória de pessoas acometidas pela hanseníase e, por isso, deveriam receber proteção memorial e patrimonial conjunta.
Segundo a advogada, uma vistoria técnica foi realizada recentemente pelo Iphan em decorrência dos pedidos apresentados. Representantes do instituto estiveram no local, acompanhados por integrantes do movimento ligados à história da antiga colônia, com fotografias das condições das edificações e verificando documentos públicos que já indicavam, em gestões anteriores do Município, a intenção de preservar parte das estruturas históricas. Apesar disso, ela destaca que nenhuma medida efetiva teria sido implementada. “A intenção pública de preservar existe há anos, mas nada foi feito até agora”, declarou.
Outro ponto destacado por Livia é o decreto municipal publicado neste ano que prevê o desmembramento de áreas do antigo complexo. Para ela, a medida demonstra preocupação com a destinação dos terrenos, mas não com a preservação da memória do local. “Divide-se o terreno para outras destinações, mas a destinação tão necessária naquela região para atendimento à comunidade e com a preservação da história em respeito aquelas pessoas, isso não acontece”, afirmou.
A voluntária do MORHAN relata preocupação com as condições do antigo cemitério e do complexo do antigo hospital. Segundo ela, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) acompanha denúncias relacionadas ao local e apura possíveis riscos sanitários decorrentes das condições das sepulturas e do Hospital, que está atualmente abandonado e sem qualquer destinação. Livia afirma, sobre o cemitério, que o procedimento envolve a atuação dos órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização da área e que uma perícia teria sido solicitada para avaliar o risco sanitário e ambiental.
“O próprio Ministério Público identificou a necessidade de investigação. Não é uma preocupação apenas com o patrimônio histórico, mas também com a saúde coletiva e um possível risco sanitário que precisa ser explicado pelos órgãos competentes”, disse. Ela observa ainda que o antigo cemitério integra uma área de preservação ambiental próxima ao Rio Santa Maria, que tem grande conexão com a Baía de Vitória e anexos, razão pela qual considera necessária uma atuação e manifestação conjunta dos órgãos ambientais.
Para a advogada, a ausência de providências reforça um cenário de abandono que já havia sido denunciado anteriormente por familiares de ex-internos e integrantes do movimento. “Além dos direitos violados das pessoas que têm familiares enterrados ali, existe uma omissão na preservação e nas fiscalizações necessárias. Prefeitura e órgãos públicos precisam assumir a responsabilidade para evitar que a situação se agrave”, afirmou.
Livia também informou que o MORHAN encaminhou requerimento formal ao Município solicitando informações técnicas para a proteção do antigo Hospital Colônia Pedro Fontes, no último mês de junho. O requerimento buscou entender se existem estudos técnicos, inventário, delimitação das áreas protegidas, pareceres dos órgãos de patrimônio, licenças urbanísticas e ambientais, além de informações sobre a destinação das edificações e da memória do antigo Hospital Colônia Pedro que atualmente encontra-se sem nenhuma destinação pública e totalmente degradados.
Segundo ela, até o momento, o requerimento não foi respondidos. “São informações que deveriam estar disponíveis à sociedade em razão dos princípios da publicidade e da transparência administrativa”, considera. A advogada ressalta que o objetivo do movimento não é criar obstáculos ao desenvolvimento urbano. “O que se busca é assegurar que qualquer intervenção ocorra com respeito à legislação de proteção do patrimônio cultural, ao direito à memória das pessoas atingidas pela política de segregação da hanseníase e às futuras gerações. Preservar esse território é preservar parte da história do Espírito Santo e do Brasil, para que histórias de violações aos direitos humanos nunca mais se repitam”.
