Segunda, 27 Mai 2024

Defensoria Pública aguarda definições do Plano Plurianual para ampliar quadro

Defensoria Pública aguarda definições do Plano Plurianual para ampliar quadro

A discussão do Plano Plurianual (PPA), peça orçamentária que deve ser enviada pelo executivo nos próximos dias à Assembleia Legislativa, será decisiva para ampliar o quadro de defensores públicos nos municípios capixabas. A promessa do governo Renato Casagrande é de que, desta vez, haverá um tratamento orçamentário diferenciado para a entidade no documento, o que será indispensável para nomeação de novos defensores e valorização da classe. Desde 2015, a Defensoria Pública (DPES) vem perdendo seus quadros, pois apresenta o menor subsídio do País para a categoria. De 217 profissionais em 2015, atualmente são 160. 


Inicialmente, havia expectativa de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2020) desse um tratamento diferenciado para a DPES, como em anos anteriores. Emendas propuseram que o percentual destinado à entidade saltasse de 0,32% para 1% da receita estadual, corrigindo distorções como a perda de R$ 17 milhões com cortes que a entidade vem sofrendo desde 2015. Aprovada no dia 17 de julho deste ano, a LDO 2020 teve, no entanto, apenas uma emenda aprovada, alterando o parágrafo 1º do artigo 19.


A partir de agora, os orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público (MPES), Tribunal de Contas (TCE-ES) e da própria Defensoria terão correção anual de 1,5 vez o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 


Regionalização 


Em entrevista a Século Diário nesta sexta-feira (2), o defensor público-geral do Estado, Gilmar Batista, explicou que a Defensoria Pública precisa cumprir a Emenda Constitucional 80/2014, que estipula a presença de, pelo menos, um defensor público em cada comarca capixaba. Apesar de ter ficado próximo da marca no ano de 2015, quando a entidade estava em 63 das 68 comarcas, houve uma retração do atendimento em função do corte orçamentário, estando hoje em apenas 26.


Para ampliar o atendimento, a entidade elaborou um Planejamento Estratégico Institucional, que já está sendo colocado em prática com a criação do primeiro de 13 polos no Projeto de Regionalização do Atendimento. O primeiro Centro de Atendimento Regional foi inaugurado, na última terça-feira (30), em Bom Jesus do Norte, extremo sul capixaba, que atenderá também a população dos municípios de Apiacá e São José do Calçado, beneficiando cerca 28 mil pessoas.


Também serão municípios polo São Mateus; Nova Venécia; São Gabriel da Palha; Colatina; Linhares; Aracruz; Santa Maria de Jetibá; Venda Nova do Imigrante; Cachoeiro de Itapemirim; Ibatiba e Alegre.


Gilmar Batista explica que faz parte do plano de expansão contar com o uso da tecnologia e também com parcerias com as prefeituras e fóruns. No último caso, com cessão de salas e estrutura para trabalho dos defensores públicos, dispensando a construção de prédios e sedes. Também integra o plano a otimização dos defensores públicos, que serão melhor distribuídos e interiorizados.


Apesar disso, segundo o defensor público-geral, será necessário realizar novas nomeações. Gilmar Batista explica que para cumprir totalmente a Emenda Constitucional 80 será necessário um quadro de 200 defensores até 2020, ou seja, 40 a mais dos que atuam atualmente na instituição.


Dependendo das negociações estipulados no PPA, há estimativa de que novos profissionais do concurso que perderá a validade em dezembro de 2018 sejam nomeados. Por enquanto, essa quantidade não está definida, mas não abrangerá a todo o cadastro de reserva, estimado em 50 candidatos.  

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