Dólar Comercial: R$ 5,02 • Euro: R$ 6,11
Sábado, 27 Fevereiro 2021

Prefeito sanciona proibição de sobrevoo com agrotóxicos em Boa Esperança

Prefeito sanciona proibição de sobrevoo com agrotóxicos em Boa Esperança
Primeiro Projeto de Lei de Inciativa Popular de Boa Esperança, a proibição da dispersão aérea de agrotóxicos foi transformado na Lei Municipal nº 1.649/2017. A sanção do prefeito, Lauro Vieira da Silva, e do secretário municipal de Planejamento e Gestão, Ronaldo Salomão Lubiana, aconteceu nessa terça-feira (19), treze dias após a aprovação por unanimidade na Câmara de Vereadores, durante uma acalorada sessão.



Em seu artigo primeiro, a lei estabelece que “fica expressamente proibida a pulverização aérea de agrotóxicos no Município de Boa Esperança”. A penalidade para os infratores é multa de R$ 30 mil, sendo que o valor é quadruplicado se a infração ocorrer no raio de 500 metros de unidades escolares, unidades de saúde e núcleos residenciais da zona rural.



A lei diz ainda que “a aplicação da multa não exime o responsável de outras penalidades na esfera penal, civil e administrativa” e que o valor integral será destinado a projetos de incentivo à Agroecologia.



“Agora é lei. E a lei tem que ser respeitada”, comemora o Padre Romário Hastenreiter, pároco de Boa Esperança e um dos principais articulares da grande mobilização popular que resultou na lei.



O padre também foi uma das lideranças a sofrerem ameaças para impedir a aprovação da proibição legal, incluindo o prefeito. Vídeos pornográficos e textos com intimidações passaram a ser enviados desde a aprovação do PL na Câmara, no último dia seis.



A Comissão de Produção Orgânica do Estado do Espírito Santo (CPOrg), que reúne agricultores e técnicos de diversas associações e instituições envolvidas com a Agroecologia e Produção Orgânica de todo o Estado, chegou a publicar uma Moção de Apoio ao Padre Romário e demais ameaçados, solicitando ao Poder Público “imediata investigação para identificar de onde estão partindo as ameaças e aplicar as devidas punições a quem mereça”.



Um dos autores das pressões contra a aprovaçãofoi o superintendente federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Dimmy Herllen Silveira Barbosa, que, uma hora antes do início da sessão na Câmara, anunciou que entraria com recurso de inconstitucionalidade contra o PL, caso fosse aprovado pelos vereadores.



Padre Romário considera a postura do superintendente, de ameaçar os vereadores, a mais grave, entre todas as dissonâncias em relação ao pleito popular. “Ele se aliou aos grupos dos proprietários daqui. Ele é funcionário público, deveria estar ao lado do povo”, pondera.



O pároco ressalta, no entanto, que a oposição é apenas uma ala pequena da população, formada por poucos grandes fazendeiros, que fazem uso dessa tecnologia. “A minha sorte é que a população abraçou a causa, praticamente 99% da população apoia. Se acontecer alguma coisa, todo mundo sabe quem é”, afirma padre Romário, quando perguntado sobre sua sensação de insegurança diante das ameaças. “E já diminuiu, praticamente parou. Agora é cumprir a lei”, comemora. 

Veja mais notícias sobre Meio Ambiente.

Veja também:

 

Comentários:

Nenhum comentário feito ainda. Seja o primeiro a enviar um comentário
Visitante
Sábado, 27 Fevereiro 2021

Ao aceitar, você acessará um serviço fornecido por terceiros externos a https://www.seculodiario.com.br/

No Internet Connection