O calendário eleitoral prevê que a partir desta terça-feira (23), até 48 horas depois do encerramento da eleição deste domingo (28), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A regra só não vale para flagrante, ou prisões em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou se o eleitor desrespeitar o salvo-conduto.
No Espírito Santo, apenas as três cidades em que há segundo turno – Vitória, Vila Velha e Cariacica – terão que seguir a determinação da legislação eleitoral. Em todo o País, 31,7 milhões de eleitores, de 50 cidades com mais de 200 mil votantes, retornarão às urnas para escolher prefeitos neste domingo.
Ainda segundo o cronograma das eleições deste ano, a cinco dias do pleito encerra-se o prazo para que os representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público formalizem pedido ao juízo eleitoral para a verificação das assinaturas digitais (sistema de segurança que impede a violação das urnas).
Como fim do segundo turno, o Estado ficará agora na expectativa sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as cidades em que as eleições ficaram pendentes. Em Guarapari e Pedro Canário, os candidatos mais bem votados, respectivamente os prefeitos Edson Magalhães (PPS) e Antônio Fiorotti (PSB), aguardam a definição sobre a validade de seus votos.
Ambos foram denunciados pelo Ministério Público, porque estariam disputando o terceiro mandato. Eles recorreram ao TSE. Na eleição de 7 de outubro, os votos a esses candidatos foram anulados. Nas duas cidades pode haver decisões parecidas, ou o Tribunal valida os votos dos candidatos e eles assumem as prefeituras, ou deverá ser realizada nova eleição nos municípios.
A presidente do Tribunal, ministra Carmen Lúcia, quer que a Corte dê prioridade às decisões sobre os municípios que têm esse tipo de pendência. Após a definição do TSE, em caso de nova eleição, o pleito deve ser realizado 20 dias após o posicionamento dos ministros.
