Depois de anunciar um abono para os servidores da Assembleia no valor de R$ 2 mil, o que causou muita discussão nos meios políticos, a Mesa Diretora da Assembleia acatou a movimentação do Executivo de conceder um abono unificado no valor de R$ 700,00 para os funcionários públicos do Estado.
Durante as discussões, alguns observadores chegaram a duvidar que o presidente da Casa tivesse realmente em caixa o recurso que prometeu, e que o valor seria apenas uma forma de pressionar o governo do Estado, já que a Assembleia estava em vias de discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante a Ferraço a reeleição para a presidência da Casa.
Passada a polêmica, os poderes, como têm feito nos últimos anos, chegaram a um valor unificado. Nesta segunda-feira (26), foi lido no Expediente da Assembleia, cinco projetos de lei que dispõem sobre a concessão de abono de R$ 700 para os servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. As matérias já estão em tramitação na Casa.
A Mensagem nº 005/2012, do Tribunal de Contas, encaminha o Projeto de Lei nº 437/2012, que dispõe a concessão de abono pecuniário aos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). O Tribunal de Justiça encaminhou o Projeto de Lei nº 439/2012, que concede o mesmo abono aos servidores do Poder Judiciário.
O Ministério Público Estadual (MPES) enviou a Mensagem nº 005/2012, encaminhando Projeto de Lei nº 436/2012, que concede abono aos servidores administrativos do Ministério Público Estadual (MPE). E a Mensagem nº 300/2012, do governador do Estado, encaminha o Projeto de Lei nº 434/2012, que dispõe sobre pagamento de abono aos servidores do Poder Executivo.
A Mesa Diretora da Assembleia apresentou o Projeto de Lei nº 440/2012, que concede o abono aos servidores da Casa. O abono será concedido ainda em dezembro e terão direito a ele os servidores do quadro estatutário – efetivos e comissionados, além dos inativos e pensionistas.