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Assembleia limita criação de CPIs e forma comissões permanentes

Com mudanças nas atribuições dos colegiados, legislativo vai funcionar com 17 comissões

Depois de encerrada a primeira sessão ordinária com matérias para análise, os deputado estaduais formalizaram a composição das comissões permanentes da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14), em meio a articulações conduzidas pelos dois blocos parlamentares. Foi aprovado o Projeto de Resolução (PR) 1/2023, da Mesa Diretora, que limita funções de deputados que substituem o presidente no comando das sessões e proíbe a criação de mais do que cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Encerrada a reunião, os deputados se reuniram para definir o comando das comissões.

Treze colegiados já estão formados, mas ainda falta definir a presidência e vice de Ciência e Tecnologia e Direitos Humanos. As Comissões de Constituição e Justiça será comandada por Mazinho dos Anjos (PSDB), e a de Finanças, no comando de Tyago Hoffmann (PSB)Consideradas as duas mais importantes, foram anunciadas na sessão anterior, dessa segunda-feira (13). Nesta terça-feira, a Comissão de Finanças definiu que as reuniões ordinárias serão nas segundas-feiras, às 13h30, de forma híbrida, no Plenário Dirceu Cardoso.

O deputado Alexandre Xambinho (PSC), que havia sido eleito vice-presidente, comunicou que estava declinando do cargo em favor do deputado João Coser (PT). O parlamentar petista aceitou a proposta, aprovada por unanimidade na comissão.


As comissões de Agricultura e Segurança ficaram com nove membros; Cooperativismo com sete; Educação, Infraestrutura, Direitos Humanos, Saúde e Meio Ambiente com cinco; Assistência Social, Turismo, Cultura, Defesa do Consumidor e Ciência e Tecnologia com três.


As composições são as seguintes: Meio Ambiente e Proteção aos Animais – presidente Gandini (Cidadania), vice Janete de Sá, e membros Iriny Lopes (PT), Callegari (PL) e Lucas Polese (PL); Cultura e Comunicação Social – presidente Iriny Lopes (PT), vice Gandini, e Sergio Meneguelli (Republicanos); e Educação – presidente Dary Pagung (PSB), vice Gandini, e membros Tyago Hoffmann, Alcântaro Filho (Republicanos) e Danilo Bahiense (PL).
Já a Saúde e Saneamento – presidente Bruno Resende (União), vice Pablo Muribeca (Patriota), e membros Zé Preto (PL), Calegari, Hudson Leal (Republicanos); Cooperativismo – presidente Allan Ferreira (Podemos), vice Adilson Espindula (PDT), e membros Iriny, Bruno Resende, Raquel Lessa,  Hudson Leal e Callegari; e Agricultura – presidente Lucas Scaramussa (Podemos), vice Adilson Espindula (PDT), e Janete de Sá, Dary Pagung, Raquel Lessa, João Coser, Alcântaro, Lucas Polese e Coronel Wellinton (PTB).
A Comissão de Defesa do Consumidor ficou constituída com Vandinho Leite (PSDB) na presidência, Danilo Bahiense (PL) na vice, e Denninho Silva (União) como membro; Segurança e Combate ao Crime Organizado – presidente Bahiense, vice Muribeca, e Denninho, Mazinho, José Esmeraldo (PDT), Capitão Assumção (PL), Coronel Weliton (PTB) e João Coser (PT); Turismo –  presidente Allan Ferreira, vice Coronel Weliton, e Janete de Sá; Ciência e Tecnologia – presidente Muribeca, vice Tyago Hoffmann, e Danilo Bahiense; Infraestrutura – presidente Alexandre Xambinho, vice João Coser, e Hudson Leal; Assistência Social – presidente Raquel Lessa, vice Lucas Polese, e Camila Valadão. 

Mudanças


Proposta aprovada pelo plenário modificou as atribuições de algumas comissões. A
 de Justiça recebeu o tema Cidadania que atualmente está na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos. O colegiado de Infraestrutura passa a incorporar também Saneamento, até então sob a alçada da Comissão de Saúde. Outra mudança cria o 17º colegiado, ao separar Proteção à Criança e ao Adolescente de Política sobre Drogas, temas atualmente tratados no âmbito de uma mesma comissão.

Na justificativa da matéria, o presidente Marcelo Santos (Podemos) explica que as alterações são fruto do diálogo com os parlamentares e que visam uma melhor divisão das vagas nas comissões. Argumenta, ainda, que a ideia é adotar a mesma nomenclatura utilizada pela Câmara dos Deputados para tais colegiados.

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