Câmara barra Pazolini e devolve veto ao aumento salarial de vereadores

A Câmara de Vitória devolveu à prefeitura o veto ao projeto de lei que aumenta o salário dos vereadores de R$ 8,9 mil para R$ 17,6 mil, aprovado no último dia 2, ampliando o desgaste do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que é observado até entre integrantes de sua base.

Ao se distanciar dos vereadores aliados, o prefeito passou ser uma quase unanimidade como alvo de críticas nos bastidores. Ao falar sobre o veto, na sessão desta quarta-feira (31), o presidente da Câmara, Leandro Piquet (Republicanos), afirmou que mostrou para o procurador da prefeitura o "quão eram absurdas as fundamentações" para alegar a inconstitucionalidade do projeto, por não respeitar o Regimento Interno. "Não sou a favor do aumento de salário, mas não tenho compromisso algum com a ilegalidade", disse. 

Piquet informou que o veto foi devolvido alegando ausência de documentos legais e comunicou ao prefeito do prazo de 48 horas para sanção. Caso Pazolini não o faça, o próprio presidente da Câmara promulgará o aumento salarial dos vereadores.

Com o gesto do vereador, apoiado pela maioria da Câmara, permanece o aumento salarial e, ao mesmo tempo, o prefeito sai com a governabilidade prejudicada, "por ter pisado na base aliada", como afirma um vereador. 

As conversas de representantes da prefeitura com vereadores, nessa terça-feira (30), não acalmou o clima de embate, marcado por críticas ao prefeito e ao procurador-geral do município, Tarek Moyses Moussallem, que teria induzido Pazolini a vetar o projeto, aprovado por oito votos a cinco. Esse também foi o tom da maioria dos discursos dos vereadores na sessão desta quarta, pesando principalmente para o lado do procurador.

No veto, é alegado inconstitucionalidade, mas, na realidade, o motivo principal, segundo afirmam vereadores, é a proximidade das eleições municipais de 2024, que entram na fase das articulações para escolha de pré-candidaturas e ninguém quer arcar com o resultado de repercussão negativa, como ocorreu quando da aprovação da medida.

Na sessão desta quarta-feira, vereadores comentavam que Pazolini teria garantido que a prefeitura silenciaria sobre o assunto, a fim de perder os prazos estabelecidos pela legislação e, desse modo, manter a decisão da Câmara na questão salarial. A mudança veio com chegada do veto na terça-feira, que motivou a suspensão da sessão, seguida de uma reunião com o procurador Tarek Moussallem, o secretário de Governo, Aridelmo Teixeira, e vereadores.

O presidente da Câmara rebate o procurador, que entende que o aumento deva ser dado por um projeto de resolução e não por um projeto de lei. Piquet lembrou uma emenda no Regimento da Câmara, aprovada no ano 2000, que alterou as regras. "Não é mais necessário que se faça por lei. Mas essa casa, por meio de transparência, concede ao Executivo municipal a possibilidade de controle prévio, porque se a gente concedesse um subsídio que ultrapasse os 60% dos deputados estaduais, ele teria fundamento para vetar".

O projeto aprovado na Câmara institui também o pagamento de 13º, a partir de 2025. Além dos autores da proposta, Aloísio Varejão (PSB), Luiz Paulo Amorim (SD) e Maurício Leite (Cidadania), recebeu votos favoráveis de Anderson Goggi (PP), Chico Hosken (Podemos), Dalto Neves (PDT), Duda Brasil (UB) e Karla Coser (PT).

Já o aumento do número de vereadores, de 15 para 21, aprovado no mesmo dia, registrou 10 votos favoráveis, de Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), André Moreira (Psol), Dalto Neves (PDT), Duda Brasil (União), Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Patri), Luiz Paulo Amorim (SD), Maurício Leite (Cidadania) e Vinícius Simões (Cidadania). Já os contrários foram André Brandino (PSC), Chico Hosken (Podemos), Davi Esmael (PSD) e Piquet (Republicanos). O vereador Luiz Emanuel (sem partido) estava ausente votação.