A nova batalha do Espírito Santo e Rio de Janeiro pela manutenção do veto da presidente Dilma Rousseff à distribuição dos royalties já tem data para acontecer. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), marcou para esta terça-feira, às 19 horas a sessão conjunta de Câmara e Senado para votar o veto 38 à Lei 12.734/12.
A esperança, agora, é que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux conceda antes da votação desta terça, a liminar para suspender a apreciação do veto. Na semana passada, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ) ingressaram com uma ação no Supremo para anulada a sessão do Congresso em que foi aprovada a urgência para o tema.
Os representantes das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo argumentam que o veto parcial ao texto do PLS 448/2011, que deu origem à Lei 12.734, só pode ser apreciado depois que todos os vetos anteriores forem votados. São mais de três mil vetos presidenciais totais ou parciais esperando exame do Parlamento.
Se a decisão não sair até a hora da sessão, a tendência é de que o Congresso derrube o veto da presidente Dilma, já que 24 estados defendem a divisão igualitária dos recursos dos royalties. O clima na sessão da semana passada mostra que, apesar da movimentação dos estados produtores, a derrubada do veto é inevitável.
Depois de quase quatro horas de muita confusão, a urgência foi aprovada pro 348 votos contra 84 na Câmara e 60 votos a sete no Senado. A tendência é de que o placar na análise do veto seja parecido.
O veto trata da manutenção dos repasses na proporção atual nos poços já licitados e a nova partilha para os campos ainda não licitados. Os estados não produtores querem a partilha também dos campos já licitados. A sessão desta terça promete ser tão tumultuada quanto a da semana passada.
