Correm na Justiça mais de 233 mil processos contra possíveis candidatos cotados para disputar as eleições

Mais de 233 mil processos correm na Justiça contra candidatos cotados para a disputa das eleições de outubro. Como a lei ficha-suja vai valer para a eleição deste ano, o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai analisar os dados e pedir, se for o caso, a impugnação de quem estiver pendurado na Justiça. Os dados ainda não foram regionalizados, mas no Estado o MPE também já recebeu informações dos órgãos públicos e entidades de classe. 

 

A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) enviou ofício a várias entidades públicas solicitando a elas que forneçam informações para alimentar o SisConta Eleitoral, sistema criado pelo Ministério Público Federal que permitirá identificar possíveis candidatos inelegíveis. 

 

O objetivo do banco de dados – constituído de registros de condenações na esfera cível ou criminal e outras informações relevantes – é garantir mais efetividade e celeridade às impugnações de candidaturas referentes às eleições deste ano e aumentar a eficácia na aplicação da Lei da Ficha Limpa.

 

Após a data limite para o registro das candidaturas, 5 de julho, para apresentar o pedido de registro de candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois da publicação dos nomes, os responsáveis pela fiscalização têm cinco dias corridos, contando finais de semana e feriados, para tentar a impugnação de uma candidatura, caso haja irregularidade.

 

Com os processos entregues pelos mais de 1,7 mil órgãos dos três poderes será possível fazer uma triagem mais detalhada de cada nome. Os candidatos indicados pelos partidos que tiverem o registro impugnado podem recorrer à Justiça e permanecer na disputa eleitoral até o dia da votação.