Em sessão agitada, Corregedoria-Geral abre processo de cassação de Armandinho

Com dois votos contrários dos vereadores Davi Esmael (PSD) e André Brandino (PSC), em uma sessão agitada e com embates entre integrantes do bloco da direita, a Corregedoria-Geral da Câmara de Vitória aprovou nesta quarta-feira (21) a abertura do processo de cassação do mandato do vereador Armandinho Fontoura (Podemos). Ele está afastado das funções e preso desde 15 de dezembro de 2022, por envolvimento em milícias digitais para atacar as instituições, especialmente membros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os vereadores Davi Esmael e André Brandino criticaram o andamento das ações e pediram para sair da Corregedoria-Geral da Câmara, levando o corregedor-geral a afirmar que o ato é "uma tentativa de desqualificar o trabalho da Corregedoria, com medo de admitir um processo de um candidato de direita; estão jogando para a plateia da direita".

Os voos pela abertura do processo foram do corregedor-geral Leonardo Monjardim (Patriota), que apontou a admissibilidade do processo, e foi seguido pelo vereador Luiz Emanuel (Republicanos) na aprovação do relatório da vereadora Karla Coser (PT). Relatora na ação pela admissibilidade, a vereadora também irá relatar essa nova fase do processo, de acordo com a escolha, por sorteio, ocorrido logo depois da votação. Ela terá 30 dias para apresentar o relatório, que será julgado pelo plenário da Câmara.

Ela defendeu a "manutenção da admissibilidade da representação em face do vereador Armando Fontoura Borges Filho, uma vez que há indícios suficientes da prática de ato atentatório ao decoro parlamentar, entendendo que deve ser aplicada a pena de perda do mandato".

Ao falar após a aprovação do seu relatório, Karla Coser disse que "é preciso ter coragem para sentar em uma dessas cadeiras: eu pedi para participar da Corregedoria e gostaria que vocês se lembrassem disso; o que nós temos aqui de processos, de fatos acumulados, precisa ser investigado, pela honra dessa Câmara, por cada uma das cadeiras que a gente ocupa aqui". Ressaltou também que "não poderia discordar mais das posições políticas dos vereadores Leonardo Monjardim e Luiz Emanuel", afirmando sua concordância com os colegas.

Para ela, Armandinho afirmou que houve decisões arbitrárias, fascistas, totalitárias e ditatoriais por parte do Supremo Tribunal Federal, a quem chamou de Supremo Tribunal da Censura. Ainda reforça o ataque – que ultrapassa a mera crítica –chamando membros do Poder Judiciário de ditadores togados".

Na conclusão do relatório pela admissibilidade, Karla Coser afirmou que "foram imputadas diversas condutas ao vereador, como o desrespeito e ofensa ao Estado Democrático de Direito (estando o Representado custodiado desde 15/12/2022 pela suposta prática de atos antidemocráticos), o uso de expressões incompatíveis com a dignidade do cargo durante seus pronunciamentos na Câmara Municipal de Vitória, além da ofensa moral contra outras pessoas, inclusive membros de outros Poderes, como o Judiciário e o Ministério Público".

Armandinho foi afastado por ato da juíza Giselle Onigkeit, em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). O vereador está preso no Centro de Detenção Provisória de Viana, resultado de operação da Polícia Federal para desmontar grupos acusados de promover ataques aos ministros do STF e à democracia.