Emancipação deve ser estudada caso a caso, diz presidente da Amunes

Para o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), o prefeito de Venda Nova do Imigrante, Dalton Perim (PMDB), a aprovação das novas regras para a emancipação dos municípios, nessa terça-feira (4), na Câmara dos Deputados, é uma lei básica que permitirá aos estados estudar a situação caso a caso das localidades que almejam se elevar à condição de município. 

 

Mas o prefeito alerta para a cautela na criação de um novo município. No Espírito Santo, o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), mandou desarquivar 12 pedidos de emancipação política de localidades do Estado. Para, Perim, é preciso que se estude os pedidos um a um.

 

As 12 localidades que pedem emancipação na Assembleia são: Santa Cruz, em Aracruz; Nestor Gomes e Guriri, em São Mateus; Braço do Rio, em Conceição da Barra; Pedra Azul, em Domingos Martins; Itaoca, em Cachoeiro de Itapemrim; Campo Grande, em Cariacica; Piaçu, em Muniz Freire; Pequiá, em Iúna; Paulista, em Barra de São Francisco; Ibituba, em Baixo Guandu. As localidades de Bebedouro e Desengano, em Linhares, querem se unir em um outro município. Ferraço defende, pessoalmente, a emancipação do distrito de Itaipava, em Itapemirim.  

 

O presidente da Associação destacou a dificuldade financeira que muitas cidades do Estado enfrentam com obrigações superiores às suas arrecadações. Antes da aprovação da criação de um novo município, é preciso, segundo o presidente da Amunes, um estudo de sustentabilidade do novo município, a caracterização da localidade e o impacto que vai gerar na cidade da qual o novo município será desmembrado para se avaliar se a emancipação é apropriada ou não.

 

Sobre a observação da bancada do Psol na votação da Câmara, de que não há clareza na lei sobre as dívidas deixadas pelos municípios, o presidente da Amunes destacou que essa é uma bandeira da marcha dos prefeitos para que o governo federal ajude os municípios hoje existentes e que têm problemas com as dívidas. 

 

O Projeto de Lei Complementar 416/08, aprovado nessa terça, que regulamenta a criação de municípios, estabelece critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito do qual participará toda a população.

 

Tanto o município a ser criado quanto aquele que já existe devem atender a requisitos mínimos. Quanto à população, os novos municípios e os remanescentes deverão ter população ao menos igual ao mínimo regional, calculado segundo percentual incidente sobre a média nacional de habitantes dos municípios brasileiros. Para encontrar essa média, serão excluídos os 25% dos municípios mais populosos e os 25% menos populosos.

 

O mínimo regional de habitantes será de 50% dessa média para as regiões Norte e Centro-Oeste; de 70% para o Nordeste; e de 100% para o Sul e o Sudeste.

 

Outro requisito que antecede o início do estudo de viabilidade e o plebiscito é a existência de um núcleo urbano com um mínimo de edificações calculado com base em 20% da população da área que se pretende emancipar e no número médio de pessoas por família.