O governo do Estado aplica toda a sua energia na tentativa de reverter a difícil situação da nova partilha dos royalties do petróleo, mas os parlamentares capixabas parecem não estar atentos à movimentação que acontece no Senado e que também pode se transformar em uma ameaça, se não acompanhada de perto pelo Estado.
Ainda esta semana, o Senado pode votar uma nova regra de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). As negociações dependem de entendimento entre os senadores, mas conta com o respaldo do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
Os senadores correm contra o tempo para definir uma nova fórmula de partilha, já que em fevereiro de 2010 o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou inconstitucional a regra atual de distribuição do fundo. Ao mesmo tempo, deu prazo de dois anos ao Congresso para que definisse nova regra.
Às vésperas do fim do prazo, os congressistas precisam se agilizar para encontrar uma fórmula de consenso. A discussão que se trava no momento é que o projeto parte do princípio de que o estado não pode receber menos recursos do que já ganha. Deve evitar ainda perdas no futuro.
Nesta quarta-feira (28), o relator da Comissão de Assuntos Econômicos, Walter Pinheiro (PT-BA), vai apresentar seu parecer. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não há relator, o presidente da Comissão Eunício Oliveira (PMDB-CE) pretende avocar a matéria para relatá-la em plenário. Caso não haja pedido de urgência, o projeto terá que tramitar também nas comissões de Desenvolvimento Regional (CDR) e na CAE.
Caso não consigam chegar a um acordo, os estados deixarão de receber as cotas do FPE em janeiro de 2013. Isso piora ainda mais a situação já delicada do Espírito Santo, que a partir do próximo já não contará com recursos do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) e pode também perder os recursos dos royalties.
O FPE é um fundo constituído por 21,5% da arrecadação líquida federal, oriunda do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para o Espírito Santo, esse percentual equivale a cerca de R$ 600 milhões.