Criada em agosto deste ano para tentar encontrar uma solução negociada para a dívida do Estado com os servidores da Assembleia Legislativa, a comissão dos 11.98% apresentou os cálculos da dívida do retroativo da reposição salarial oriunda dos planos econômicos da década de 1990. Segundo a presidente da comissão, deputada Luzia Toledo (PMDB), são mais de 14 mil páginas que agora estão sendo analisadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A deputada afirmou que desde que foi criada, a comissão realizou uma série de encontros com representantes do Executivo e do Judiciário na busca de uma solução para o caso, evitando que a dívida se transforme em precatório.
Os deputados já se reuniram com o governador Renato Casagrande, que solicitou os números da dívida, os servidores que se enquadram no pagamento e os valores devidos a cada um dos funcionários da Casa. Um levantamento detalhado foi feito pela Procuradoria da Assembleia e entregue ao governo. Agora dois procuradores do Estado analisam a papelada.
“Há uma forte tendência dos poderes em encontrar uma solução para essa situação”, disse a deputada. Ela destacou que também houve uma reunião de mais de duas horas com o presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Valls Feu Rosa, da qual participaram também representantes da PGE, do Sindicato dos Servidores do Legislativo, além dos demais membros da comissão dos 11.98%
Os servidores acompanham o trabalho da comissão. A estimativa é de que a dívida gire em torno de R$ 120 milhões. O governo vinha criando dificuldades na negociação, sobretudo depois da eleição de Theodorico Ferraço (DEM) para a presidência da Assembleia. Na Casa o clima era de que o problema administrativo havia se transformado em questão política.
