Operadoras de telefonia terão que explicar débitos fiscais à CPI da Sonegação

Representantes das operadoras de telefonia móvel Vivo, Oi, TIM e Claro terão que prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação da Assembleia Legislativa sobre débitos fiscais com o Estado. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (8) pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Santos (Podemos), que pretende fazer a convocação ainda neste mês.

"Elas são hoje responsáveis por um grande rombo que existe no país, não só aqui no Espírito Santo, mas nos demais estados da federação", afirmou Marcelo Santos.

O parlamentar irá convocar, também, funcionários da Vivo que receberam créditos de outorga de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em decorrência da realização de investimentos em infraestrutura no Espírito Santo.

Serão convocados os seguintes representantes: Da Vivo, Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, gerente de relações institucionais, e André Mação; da Claro, Leonardo Coelho da Costa, gerente do jurídico tributário; da TIM, Gustavo Batista Alves, Ronaldo de Moura Estevão, gerente de contencioso tributário, e Ricardo Fontes Alves; da Oi, Helton Rocha Possetti, vice-presidente de relações institucionais. 

Marcelo Santos afirmou que a CPI adotará providências mais austeras caso as convocações não sejam atendidas. "No caso de não comparecimento, nós adotaremos uma medida mais severa, que é a condução coercitiva, que está amparada nas leis desse país, e também, faremos aqui algumas solicitações ao juízo pertinente, para que possamos fazer a quebra do sigilo telefônico e fiscal".

A CPI quer apurar se foram seguidos os critérios definidos no termo de compromisso firmado entre a companhia e o governo do Estado. Também foram convocados, da Vivo, Mauro Coquemala, diretor de Relações Institucionais, e Erica Nápoles, gerente regional. 

As medidas foram aprovadas pelo deputado Marcos Garcia (PV), que também participou da reunião. Ele requereu ao presidente da CPI que solicite informações a respeito do plano de investimento das operadoras no Espírito Santo para os próximos anos. Marcelo Santos acatou o requerimento de informação, solicitando que as companhias telefônicas encaminhem os seus planos de expansão de sinal e instalação de antenas no estado até o ano de 2025.