Foi lido no Expediente da Assembleia Legislativa na sessão desta segunda-feira (5) a chegada à Casa do Projeto de Lei 400/2015, que trata do Orçamento do Estado para 2016. A peça teve um acréscimo de 6,41% em relação ao orçamento de 2015, ou seja, passou de R$ 16,3 bilhões para R$ 17,051 bilhões.
O orçamento inicial para esse ano era de R$ 17,37 bilhões e foi encaminhado pelo ex-governador Renato Casagrande. Porém, com a vitória nas eleições para o Executivo de Paulo Hartung (PMDB), houve um corte de cerca de R$ 1 bilhão. Foi necessária, inclusive, uma sessão extraordinária da Ales para a aprovação da redução.
A matéria segue para análise na Comissão de Finanças. O colegiado é o responsável por estabelecer o cronograma de tramitação da lei Orçamentária Anual (LOA), que conta, por exemplo, com a realização de audiências públicas nas microrregiões do Estado para o recebimento de sugestões da sociedade.
Muitas vezes as demandas apresentadas servem como base para o acolhimento das emendas às quais os deputados estaduais têm direito. Na sequência é apresentado um parecer pelo relator nem Finanças, que segue para ser apreciado pelo Plenário da Casa. Se aprovada, a matéria vai para a sanção governamental.
