Depois de muita polêmica sobre o valor das emendas individuais destinadas aos deputados estaduais, finalmente a Comissão de Finanças da Assembleia (foto) aprovou, na tarde desta terça-feira (26), o Projeto de Lei 307/2013, que trata do orçamento do Estado para 2014. Com uma estimativa de receita de R$ 15,5 bilhões, a matéria teve sua votação na comissão adiada por falta de entendimento entre os deputados. Nessa segunda-feira (25) houve até um bate-boca entre os deputados Paulo Roberto (PMDB) e o relator da matéria, Atayde Armani (DEM). Para os meios políticos, o interesse eleitoral foi um dos motivos do impasse para a votação.
Além dos já tradicionais abusos na indicação das emendas individuais, ultrapassando o limite estabelecido de R$ 1,5 milhão por parlamentar, este ano a novidade foram as “emendinhas”, uma espécie de provocação dos deputados descontentes com o Executivo.
Alguns parlamentares indicaram verba de R$ 1 mil, pedindo a complementação do Executivo para obras estruturantes, compra de equipamentos agrícolas e veículos para atendimento médico, o que deixaria uma conta para o governo muito alta. O próprio presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM), é autor de dezenas de “emendinhas”. Ele disse que a manobra é normal, uma maneira do parlamentar registrar o interesse em uma obra.
O líder do governo, deputado Elcio Alvares (DEM), e o secretário-chefe da Casa Civil, Tyago Hoffmann, entraram em cena nessa segunda-feira (25) para tentar dirimir os problemas. Conseguiram adiar a votação para esta terça e a aprovação do projeto, que já estava preocupando o governo, já que o projeto precisa ser aprovado no plenário da Assembleia antes do recesso parlamentar.
Nesta terça-feira, o deputado José Esmeraldo (PMDB) solicitou a votação em bloco da retirada de todas as “emendinhas”. A maioria dos parlamentares (4 votos a 3) votou pela aprovação da retirada das emendas.
O projeto traz uma receita de R$ 15,5 bilhões, sendo R$ 10,1 bilhões do Tesouro Estadual e com investimento garantido de R$ 2,6 bilhões. As pastas que terão maior incremento em relação a 2013 são cultura, com um acréscimo de 94,93%, e esporte e lazer, com um aumento de 89,5%.
O deputado Paulo Roberto (PMDB), que pediu vista do projeto na reunião de segunda-feira (25), apresentou nesta terça relatório substitutivo para que prevê que parte dos R$ 244 milhões do orçamento destinados à quitação dos precatórios seja destinada ao pagamento dos 11,98% dos servidores da Assembleia.
Atayde Armani incluiu em seu relatório o parágrafo substitutivo de Paulo Roberto que trata sobre precatório e os deputados aprovaram a substituição por unanimidade. Também foi incluída no relatório a emenda de Euclério Sampaioi (PDT) para a construção do Hospital Geral de Cariacica – e que havia sido rejeitada no parecer de Armani – fosse votada em destaque. A emenda do pedetista que destina R$ 10 milhões para a construção do hospital foi aprovada pela maioria dos deputados e incluída ao projeto, mesmo ultrapassando o valor de R$ 1,5 milhão que cabe a cada parlamentar.
O Projeto de Lei 307/2013 recebeu 1.129 emendas parlamentares. Dentre elas, 11 foram parcialmente acolhidas, 19 foram retiradas pelos próprios autores, sete foram rejeitadas pelo relator e todas as emendas que eram de até mil foram também rejeitadas.
