A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou por 16 votos a seis, nesta quarta-feira (2), a PEC 55/12 que tornaria o voto facultativo para as próximas eleições. A discussão dividiu os senadores, inclusive os parlamentares capixabas.
A senadora Ana Rita (PT) é contrária ao voto facultativo. “A democracia brasileira está em processo de construção. Os cidadãos brasileiros não tem a plena consciência do que significa o voto na hora de escolher os seus representantes. O voto facultativo precisa ser pensado, mais à frente. É uma questão cultural, até porque nós temos uma democracia muito jovem”, justificou.
Já o senador Ricardo Ferraço (PMDB) disse em sua página no Twitter que vai recorrer ao Plenário do Senado para levar o debate adiante, numa discussão mais ampla entre todos os senadores. Para o peemedebista, o voto é direito, não obrigação. “Voto obrigatório é herança do tempo em que o Estado funcionava como tutor das pessoas, do coronelismo”, disse.
O relator da PEC, senador Pedro Taques (PDT-MT), lembrou que o voto facultativo é mais um direito subjetivo do cidadão do que um dever cívico e, para ser pleno, esse direito inclui a liberdade de que ele possa se abster de votar, sem sofrer qualquer sanção do Estado.
Segundo a Agência Senado, Taques não desistiu do projeto. Vai tentar reunir um décimo, ou seja, nove assinaturas de senadores, para que a discussão seja levada ao Plenário. As assinaturas estão sendo recolhidas.
