Pedido de vista no TCES cria expectativa de proteção ao deputado Lelo Coimbra

O pedido de vista do conselheiro José Antônio Pimentel no julgamento das contas do deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), referente o exercício de 2005 da Secretaria de Educação do Estado (Sedu), quando o peemedebista respondia pela pasta, causou uma certa expectativa nos meios políticos.



Isso porque o conselheiro faz parte do mesmo grupo político que o deputado, o do ex-governador Paulo Hartung. Pimentel, inclusive, foi chefe da Casa Civil do ex-governador. Por isso, há uma impressão de que pode haver uma proteção ao ex-secretário.



Até porque, o relatório da área técnica que aponta irregularidades na gestão de Lelo é bastante convincente. O relator da matéria, o conselheiro-substituto João Luiz Cotta Lovatti, em seu voto rejeitou a denúncia do Ministério Público de Contas (MPC), que pedia a inelegibilidade de Lelo por cinco anos, mas manteve o parecer da área técnica.



O julgamento das contas da Sedu, do exercício de 2005, teve início nessa terça-feira (31). O relator leu o parecer confirmando o relatório da área técnica do Tribunal de Contas, que determinou o ressarcimento de R$ 263 mil aos cofres públicos, além do pagamento de multa.



Na análise dos técnicos do Tribunal, foram encontradas irregularidades nos serviços ligados à limpeza, merenda escolar. Esses serviços foram pagos pela secretaria, mas não houve comprovação de que foram prestados. O parecer da área técnica foi mantido mesmo depois de a defesa do ex-secretário apresentar documentos para tentar comprovar a prestação do serviço, o que não se confirmou.



Além disso, foram encontrados indícios de utilização de promoção pessoal do então secretário e pagamento de um anúncio com pronunciamento do ex-governador Paulo Hartung por parte da Sedu, quando o material deveria ter sido pago pela Secretaria de Comunicação.



A preocupação dos meios políticos aumenta quando se analisa a composição do plenário do Tribunal de Contas. Além de Pimentel, também são conselheiros ligados ao grupo do ex-governador Paulo Hartung, Sergio Aboudib, Rodrigo Chamoun e o presidente do Tribunal, Carlos Ranna.