Plenário da Assembleia rejeita parecer de deputado sobre eleição de diretor de escola
O plenário da Assembleia derrubou na tarde desta terça-feira (24) o parecer do presidente da Comissão de Justiça da Casa, deputado Elcio Alvares (DEM), pela inconstitucionalidade da PEC de autoria do deputado Rodrigo Coelho (PT), que torna direta a eleição para diretor de escola no Espírito Santo
A Proposta de Emenda Constitucional nº 11/2013 revoga a Emenda Constitucional nº 19, de 29.6.1999, restaurando o texto original do artigo 177 da Constituição Estadual, que dispõe sobre eleição direta para as funções de direção nas Instituições Públicas Estaduais.
A escolha dos diretores de escola no Estado é feita por meio de eleição indireta, em que uma lista tríplice é levada à Superintendência de Educação para a escolha do novo diretor. A proposta de retomar as eleições diretas para diretores de escola já foi tema de discussão na Assembleia, mas não passou.
A própria bancada do PT foi quem apresentou a proposta em legislaturas passadas. O deputado Claudio Vereza lembrou que, à época, uma série de audiências públicas foram realizadas para discutir o processo. Mas a proposta não passou no plenário da Casa.
Elcio Alvares alegou que manteve a inconstitucionalidade porque uma matéria daquela relevância só poderia ser votada com a presença do líder (Sérgio Borges, PMDB) ou vice-líder (Atayde Armani, DEM) do governo na Casa.
Apesar das desculpas de Elcio, as justificativas de fundo parecem outras. A escolha de diretor de escola é um campo de barganha para a classe política, em que os cabos eleitorais são contemplados com os cargos. Como a PEC amplia a abertura para toda a estrutura do governo, as indicações políticas ficariam prejudicadas e, por isso, o projeto foi tantas vezes rejeitado.
Mas a pressão da rua dos últimos meses parece ter surtido efeito no plenário da Casa, já que mesmo em uma sessão morna e com parecer contrário da Comissão de Justiça, a matéria vai continuar tramitando, já que a maioria dos deputados rejeitou o parecer da Comissão.
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