A curta sessão da Assembleia desta quarta-feira (3) foi marcada pelo embate entre dois peemedebistas por causa da prestação de contas do governador Renato Casagrande (PSB). O deputado Marcelo Santos levantou uma questão de ordem para que a matéria fosse incluída na pauta de votação da Casa. O deputado Paulo Roberto, aliado do governador eleito Paulo Hartung, e um dos autores do requerimento de informação sobre os balanços de 2013, que paralisaram a análise das contas na Comissão de Justiça, contestou o pedido do colega de bancada.
Para evitar comprometimento da Mesa com a questão, uma nova manobra derrubou a sessão da manhã desta quarta-feira. O presidente em exercício da Casa, deputado Luiz Durão (PDT), suspendeu a sessão para que a Mesa Diretora discutisse o requerimento de Marcelo Santos.
Ao reabrir a sessão, o pedetista informou que a votação da questão de ordem aconteceria após a leitura da ata e do Expediente. Mas os deputados esvaziaram o plenário e quando deputado Euclério Sampaio (PDT) pediu a recomposição de quórum não havia mais o número mínimo de parlamentares para a manutenção da sessão.
Antes da sessão cair, Marcelo Santos tentou convencer os deputados a manter a votação. Ele tomou como base para seu requerimento o artigo 235 do Regimento Interno da Assembleia, que determina que a prestação de contas do governador do Estado deve ser incluída, obrigatoriamente, em primeiro lugar na Ordem do Dia das sessões ordinárias e extraordinárias, quando não houver veto a ser apreciado pelo Plenário, dentro do prazo de 120 dias de sua entrada na Assembleia Legislativa. Como a mensagem governamental 96/2014, com as contas referentes ao exercício de 2013 foi protocolada em 30 de abril de 2014. O prazo já expirou.
Já o deputado Paulo Roberto contestou Santos, alegando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 9.890/2012) previa um superavit de R$ 290 milhões para 2013 e, no final do ano houve um déficit de quase R$ 1 bilhão – valor que também é contestado na Casa, mas que serviu de base para o requerimento de informações ao Tribunal de Contas do Estado, em uma manobra política para protelar a análise, jogando o julgamento das contas do governador para 2015, quando a aprovação ficaria muito mais difícil com o novo governador empossado.
O parlamentar alegou que, segundo o artigo 233 do Regimento Interno, é prerrogativa da Comissão de Finanças examinar e emitir parecer sobre as contas do governador, antes que a matéria siga para a votação em Plenário. O que chamou a atenção do mercado político é que, embora todas as contas do ex-governador Paulo Hartung tenham sido aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas, em nenhum momento, a Assembleia assumiu uma postura de investigação dos dados apresentados nos balancetes.
Nessa segunda-feira (1), um grupo de deputados ligados ao governador eleito fez pedidos de informação sobre as contas do governador que deixa o cargo, pendido que o órgão analise se houve descumprimento da meta fiscal para 2013.
