Promessas de campanha incluem piso de R$ 6,3 mil e concursos periódicos

Com a entrega, por Carlos Manato (PL), das respostas ao questionário do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais (Sindipúblicos-ES), agora são quatro os candidatos ao governo do Estado que atenderam integralmente às demandas da categoria. Capitão Sousa (PSTU), Guerino Zanon (PSD) e Renato Casagrande (PSB) foram os primeiros. Audifax Barcelos (Rede) respondeu todas as questões com um texto único e Aridelmo Teixeira (Novo) e Claudio Paiva (PRTB) não responderam.

As respostas enviadas à entidade são coerentes com todo o posicionamento político dos candidatos durante e antes da campanha eleitoral deste ano. Sousa se destaca no radicalismo da defesa dos direitos do servidor e do patrimônio público e na rejeição às terceirizações, com muitos números e prazos objetivos.

No caminho oposto, Manato carrega a tinta na crítica ao governo atual e anteriores em praticamente todas as falas, deixando algumas respostas com menos informações objetivas e mais retóricas. 

Já Casagrande e Guerino, em geral, apresentam dados e fatos de suas gestões – como governador e prefeito de Linhares, respectivamente – e promessas de continuidade aprimorada. 

Exemplo é a questão primeira colocada pelo Sindipúblicos, a reposição inflacionária dos salários, corroídos em mais de 50% entre 2003 e 2022, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-ES). 

Sousa é enfático ao prometer piso salarial geral do serviço público em R$ 3,15 mil e de R$ 6,3 mil para professores, policiais e enfermeiros, com base no valor apontado pelo Dieese como necessário para uma família de quatro pessoas, assim que seu "governo alcançar a retomada de nossas riquezas pelo povo", por meio da "adoção das medidas estruturais na política e na economia". Antes desse reajuste, no entanto, um outro será feito, já "em janeiro de 2022, em caráter de urgência, [quando] será corrigida a defasagem do funcionalismo, consideradas as perdas dos últimos quatro anos". 

Manato se limita a afirmar que "os sindicatos, como o Sindipúblicos, terão assento em uma mesa de diálogo permanente entre a administração e o conjunto das categorias", que contribua para "aperfeiçoar a Administração Pública Estadual – direta, indireta e fundacional, tornando-a mais eficiente, com serviços de qualidade e alcance universal". 

Casagrande menciona os "reajustes lineares" que concedeu após a suspensão da vigência de medidas dessa natureza imposta por lei federal durante a pandemia – Lei nº 173/2020 – e que serão mantidos na próxima gestão, juntamente com "políticas de carreiras em contínuo monitoramento e estudo", ressaltando ainda que em seu primeiro mandato (2011-2014), "reestruturamos 23 carreiras, algo inédito no Governo do Estado".

Guerino afirma uma "previsão de revisão anual" dos salários, com base em estudos técnicos e "sempre com muita análise, muito estudo para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal". 

Concursos públicos

Outro ponto forte de reivindicação dos servidores, os concursos púbicos são mais um tema em que os posicionamentos políticos dos candidatos são bastante coerentes com as respostas. Manato faz crítica bastante adjetivada da dinâmica dos últimos governantes capixaba, especialmente o atual, e, como encaminhamento, limita-se a dizer que "firmo o compromisso de recuperar o quadro de pessoal da Administração Pública – direta, indireta e fundacional, permitindo a regularidade dos serviços públicos e a qualidade dos mesmos". 

No outro oposto, Sousa promete uma "frequência semestral de ingresso de novos servidores, sendo necessária a realização de concursos públicos para recobrimento da defasagem de efetivos em todas as áreas". Destaca ainda que o Departamento Estadual de Edificações e de Rodovias (DER-ES) e a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) serão reformulados, "passando a executar diretamente obras hoje licitadas, sendo necessária a admissão de um grande contingente de trabalhadores de todas as regiões para execução do plano de obras públicas".

Guerino diz que seu governo já tem previstos concursos para as polícias e o magistério. Já em relação à área da saúde, onde "o governo já trabalha com vários serviços terceirizados", "é preciso avaliar o atual modelo", porque "o que estiver funcionando bem, vamos manter. O que não estiver atendendo as demandas e exigências do Estado, vamos analisar e rever".

Casagrande afirma que "nosso Estado é campeão em autorização para concursos públicos", citando a conclusão de seis concursos e outros 14 já "autorizados [e] em diversas fases". Portanto, o que a gente quer é dar continuidade às políticas que já estão em curso.

Tíquete-alimentação e diárias

O reajuste do tíquete-alimentação – hoje em R$ 300 – recebeu talvez a resposta mais uniforme dos quatro. Manato e Guerino propuseram atualização anual do valor, com o ex-prefeito de Linhares comparando o atual estadual com o praticado em seu município natal, de R$ 500. Casagrande acenou com "formas mais modernas" de pagar o benefício, hoje exclusivamente recebido em dinheiro pelos servidores, com base em estudos já em andamento. 

Sousa estabelece janeiro de 2023 como data para também reajustar, juntamente com os salários, a defasagem de quatro anos do vale-alimentação. A mesma resposta é dada em relação ao valor das diárias, pagas aos servidores que realizam viagens a trabalho. Após o primeiro grande reajuste, a promessa é de definir um novo valor, "junto às representações do funcionalismo público, conforme avance o processo de retomada de nossas riquezas".

Sobre as diárias, também chamadas de verbas indenizatórias, Manato diz que o reajuste será definido na mesa permanente de diálogo com os servidores, já citada, com base em estudos que serão desenvolvidos entre outubro e dezembro deste ano. 

Guerino mantém a dinâmica oferecida aos salários e tíquete-alimentação, afirmando os valores mais altos em Linhares – R$ 350 para diárias de viagem – e vislumbrando também reajustes anuais, desde que "feito de uma forma justa e que não comprometa as contas do Estado".

Casagrande informa uma "avaliação para remodelar a nossa política de diárias", em curso para reajustar os valores e também cessar o "lapso temporal grande" que acomete a política de diárias atual. 

Terceirizações

Um dos temas mais polêmicos, as terceirizações são enunciadas pelo Sindipúblicos como um processo "nocivo à qualidade dos serviços prestados e às relações de trabalho no serviço público". À pergunta se o candidato "pretende dar continuidade a esse modelo de entrega do patrimônio e do serviço essencial para a iniciativa privada", as respostas foram talvez as mais destoantes entre os quatro postulantes ao Palácio Anchieta.

Guerino e Casagrande fazem as defesas mais abertas da terceirização. O ex-prefeito ressalta que "alguns serviços que foram terceirizados não têm mais volta, como por exemplo de limpeza e segurança patrimonial" e que "à medida que novas demandas forem surgindo, vamos analisar cada caso", com abertura de "diálogo com a categoria e com a sociedade".

O atual governador afirma que "não podemos perceber a terceirização, dentro dos parâmetros legais, como nociva à qualidade dos serviços prestados". Ao contrário, elas "podem otimizar as entregas para a população, bem como nos permite usar de maneira mais eficiente o recurso público, já que diante de uma realidade que apresenta mudanças muito rápidas, principalmente com nosso avanço para um governo mais digital e moderno, é um processo que evita aquisições que podem se tornar rapidamente obsoletas, além de tornar algumas prestações de serviço mais céleres e otimizadas".

Já Manato afirma que, "particularmente, defendo um projeto político que no todo não é contrário à concessão de serviços públicos e à prestação dos mesmos por entidades do terceiro setor", mas diz que o cenário atual é "absurdamente desprovido de parâmetros e totalmente distante do interesse público". A defesa é de "um novo paradigma de governança pública", identificando "áreas que podem ser concedidas ou repassadas à gestão do terceiro setor", entre elas não estando incluídos "serviços essenciais – para além da segurança, da fazenda e da educação, que são prioritários para a sociedade, como é o caso da Assistência e Promoção Social, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Cultura, e que precisam ser objeto de nossa atenção e de nossa ação direta".

A única defesa radical do patrimônio e do funcionalismo público vem de Sousa, ao afirmar que "as terceirizações e o modelo de OS [Organizações Sociais] serão abolidos do serviço público", que "as privatizações serão revertidas" e que "todas as concessões serão submetidas a auditoria e gradativamente retomadas". Acrescenta que "tanto o modelo de gestão por indicação de políticos quanto a administração tecnocrática serão superados pelo modelo democrático, baseado no controle por conselhos, pelo qual a classe trabalhadora capixaba será convocada a retomar suas riquezas e a assumir o controle do estado do Espírito Santo". E cita especificamente algumas instituições: "o Banestes será 100% público, serão retomados o Porto (Codesa), a Rodosol e a ES Gás, assumidas a ECO 101, a Suzano e o latifúndio monocultor a ela vinculado, extintas as isenções de impostos aos milionários e executada a auditoria da dívida pública".

Carreiras e vacâncias

Os dois últimos temas com respostas já publicadas, a "redução das diferenças salariais entre os níveis de carreira" e as "carreiras em vacância", novamente, respostas bem díspares.

Manato mantém o generalismo, apostando na futura mesa permanente de negociações com os servidores, e Guerino exalta a Lei de Responsabilidade Fiscal e traça estratégias de estudos e negociações.

Casagrande expõe o trabalho já realizado, ressaltando as limitações impostas pela pandemia e vislumbrando avanços mais significativos no futuro governo. Sobre a vacância, informa que "hoje contamos com mais de 100 cargos extintos na vacância, mas a estes servidores ainda ativos são garantidos todos os direitos de movimentação na carreira". A justificativa para esses processos de extinção, explica, é principalmente o fato de "não terem novos ingressos para os mesmos". Para a centena de cargos citados, diz que, "como este grupo não foi contemplado no rol de reestruturações feitas neste ano, foi iniciado um estudo de carreira específico, mas é preciso entender que são análises complexas, de servidores com realidades funcionais bem distintas, que precisam ser feitas caso a caso".

Já Sousa reforça, sobre a distorção entre carreiras, que irá fazer a aplicação generalizada do piso salarial apontado pelo Dieese, destacando que vedará reajustes apenas "aos cargos cuja remuneração ultrapassar o quádruplo do piso do funcionalismo (R$ 12,6 mil), excetuadas as promoções".

Em relação às carreiras extintas na vacância – como o cargo de auxiliar de Desenvolvimento Rural do Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper) – afirma que "serão reestruturadas na reorganização do respectivo órgão, resguardando o interesse coletivo e o direito do servidor". As extinções, denuncia, são parte do processo de "sucateamento do serviço público" para "aumentar a participação de grandes empresas privadas em serviços públicos por meio de terceirizações, concessões e privatizações, visando aos interesses milionários de grandes capitalistas". A resposta, afirma, está na "convocação de aprovados, realização de concursos públicos, valorização dos servidores e execução de um grande plano de obras que gere empregos e atenda às necessidades da classe trabalhadora capixaba, o que requer a retomada das nossas riquezas".