O polêmico reajuste nos salários dos deputados estaduais para o ano de 2015, aprovado nessa segunda-feira (22) durante a última sessão do ano na Assembleia Legislativa, deve ser a ponta do iceberg do aumento de gastos com agentes políticos. É o que revela um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que projeta um gasto extra de quase R$ 27 milhões aos cofres públicos, caso os aumentos se estendam a prefeitos, secretários e vereadores dos 78 municípios capixabas.
De acordo com o levantamento, apenas o reajuste dos deputados estaduais deve causar um impacto financeiro de R$ 759 mil no próximo ano. A entidade destaca que todas as assembleias estaduais adotam o teto do subsídio aos seus parlamentares – que será de R$ 25,3 mil mensais em 2015. Com isso, o reajuste nos salários de senadores e deputados federais, aprovados na última semana, acaba provocando um efeito cascata que pode terminar na conta dos municípios.
O estudo aponta que o Espírito Santo tem um total de 1.913 agentes políticos nos municípios, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores. Segundo a CNM, o país conta com poucos municípios que têm previsto em suas leis orgânicas o reajuste automático dos salários desses agentes políticos em paralelo aos congressistas. No entanto, o impacto projetado deverá ocorrer somente no próximo mandato, a partir de 2017.
Independente do momento em que o reajuste entrar em vigor, a fatura ao contribuinte deverá ser salgada. Somente nas Câmaras de Vereadores, o gasto a mais com o reajuste poderá chegar a R$ 11,75 milhões, caso seja concedido o mesmo percentual de aumento (26%). No ano passado, o erário gastou R$ 45,18 milhões com os salários dos 818 vereadores capixabas.
A entidade de prefeitos não incluiu na conta os eventuais reajustes nos salários de prefeitos, vice-prefeitos e secretários, que fica próximo a mil agentes públicos no Espírito Santo. No ano de 2013, esse grupo de agentes políticos consumiu R$ 61,4 milhões em recursos públicos. Caso seja aplicado o mesmo índice de reajuste, a diferença pode chegar a R$ 16 milhões.
Gasto bilionário
Na projeção sobre todos os agentes políticos do País, a CNM estima que o gasto com a manutenção de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais chegue a aproximadamente R$ 3,3 bilhões por ano. “Se esses usassem os mesmos porcentuais que os deputados federais e senadores utilizaram para reajustar seus subsídios, teríamos um gasto potencial de R$ 4,2 bilhões, um aumento de R$ 873 milhões”, apontou Paulo Ziulkoski, presidente da entidade.
Nas Câmaras de Vereadores, o impacto dos reajustes é diferente, uma vez que o subsídio desses agentes tem outro teto, que está regulamentado na Constituição Federal e possui dois freios: ser de no máximo até 75% da remuneração do deputado estadual e 1% da receita de impostos e transferências do ano anterior. “Hoje, gasto estimado com os subsídios dos vereadores é de R$ 2,561 bilhões, se projetar o aumento de 26%, o gasto passará para R$ 3,227 bilhões. Uma diferença de R$ 666 milhões para o próximo mandato”, indicou.
De acordo com levantamento da CNM, existem nas prefeituras brasileiras 5.568 prefeitos, o mesmo número de vice-prefeitos, 57.441 vereadores e 44.533 secretários, somando o contingente de 118.678 agentes políticos, num total de mais de 6,3 milhões de funcionários públicos municipais nas administrações direta e indireta.
