A Assembleia Legislativa retorna do recesso parlamentar no dia 1 de fevereiro, mas na próxima segunda-feira (7), o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), deve protocolar o projeto de lei que prevê a criação de uma taxa de fiscalização das atividades que envolvam a exploração do petróleo no Estado.
Sem conseguir êxito em Brasília nas movimentações para evitar que o Congresso Nacional aprove a lei que altera o atual sistema de partilha entre estados produtores e não produtores, o senador Ricardo Ferraço (PMDB) quer influir nas medidas adotadas pela Assembleia.
Na semana passada ele se ofereceu para contribuir com a elaboração da matéria a ser apresentada pelo pai, Theodorico. Nesta quinta-feira (3) ele assina um artigo no jornal A Gazeta sobre a necessidade de a Assembleia “tomar a decisão correta, em defesa dos nossos direitos e do equilíbrio fiscal e institucional do Espírito Santo”.
A ação do senador deixa a impressão de que diante da impossibilidade de a bancada capixaba não conseguir se movimentar de forma satisfatória em Brasília, deixa a cargo dos parlamentares do Estado a responsabilidade de amenizar a situação. A atuação dos deputados e senadores no episódio das articulações dos royalties, com poucas exceções, foi considerada pífia pelo mercado político do Estado.
Sob a justificativa de ser uma bancada pequena, os deputados e senadores ficaram a reboque das movimentações da bancada do Rio de Janeiro, que se revezou nos microfones para obstruir as sessões que votaram a urgência e que tentaram votar a derrubada do veto presidencial ao projeto de redistribuição. Além disso, foram à Justiça para derrubar as sessões.
No Rio de Janeiro, os deputados estaduais também saíram na frente na defesa dos interesses daquele estado. Antes mesmo do recesso parlamentar já votaram o projeto de lei que cria a taxa de fiscalização.
