O ponto central da polêmica é a divulgação do valor da disponibilidade bruta de caixa, estimado hoje em R$ 2,58 bilhões. Na visão de Ana Paula, esse quantitativo não significa necessariamente dinheiro para uso livre do Estado, como defendem, segundo ela, ex-integrantes da gestão socialista em resposta ao chamado “discurso do caos”. Segundo a secretária, a conta dos valores disponíveis inclui receitas do fundo de previdência dos servidores, recursos vinculados [por meio de transferências governamentais] e verbas destinadas a outros Poderes.
“Temos que combater o uso demagógico e tecnicamente incorreto desses dados”, defendeu Ana Paula, que citou a mesma situação em outros estados, como Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Segundo ela, os recursos não estão disponíveis, muito embora alguns estados, como Minas Gerais, tenham recorrido a essas receitas para garantir o pagamento dos servidores. “Tudo isso com um custo social muito alto, basta ver as manifestações contra o uso desses recursos”, citou.
Em relação aos demais indicadores, a secretária projetou um cenário sombrio não apenas para o restante de 2015, mas também para os anos seguintes. Apesar do aumento da arrecadação própria do Estado com as receitas do ICMS, Ana Paula destacou a perda de receitas com royalties de petróleo, fato que teria provocado uma queda nominal de 1,3% nas receitas em comparação com o mesmo período do ano anterior. Segundo Ana Paula, as medidas de ajuste fiscal deram condições para o Estado enfrentar a “crise mais acentuada dos últimos 25 anos”.
Ana Paula informou que, até o final de agosto, o Estado conseguiu “acumular” R$ 115 milhões no resultado de caixa do Tesouro – recursos esses que seriam, de fato, livres para utilização pelo governo. Na última prestação de contas, levando em consideração o resultado até o final de abril, o Estado havia registrado um superávit de R$ 97 milhões. Para a secretária, o governo tem que acumular R$ 330 milhões até o mês de novembro, caso contrário, algumas despesas poderiam deixar de ser pagas no mês de dezembro.
Durante a sessão, a secretária da Fazenda informou ainda os primeiros resultados do programa de refinanciamento de dívidas (Refis). Segundo ela, o governo conseguiu reaver R$ 101,84 milhões em dívidas pagas à vista de tributos estaduais. O programa teria garantido R$ 108,96 milhões em parcelamentos, muito embora não exista garantia de que todos os financiamentos serão honrados até o final dos acordos, que podem chegar a 60 meses.
Por conta de limitações de tempo – a prestação de contas começou às 13h45, sendo que a sessão teve que ser encerrada por volta das 14h50 por conta da sessão ordinária –, poucos deputados conseguiram se manifestar durante a reunião. Entretanto, o único parlamentar que fez perguntas de fato à secretária foi Sérgio Majeski (PSDB), que criticou os cortes de verbas na educação, como o fechamento de turmas e corte de pessoal na área administrativa das escolas.
O tucano sugeriu ainda a redução no número de secretarias, ideia que não foi bem recebida pela secretária. Ana Paula respondeu que os cortes teriam atingido o “conjunto do governo” e de que uma diminuição não seria relevante: “As secretarias funcionam de forma enxuta e cumpre o seu papel”, rebateu a secretária.
