O conselheiro Rodrigo Chamoun respondeu nesta sexta-feira (5) o requerimento de cinco deputados aliados do governador eleito Paulo Hartung (PMDB), na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa sobre as contas do governador Renato Casagrande, referentes ao exercício de 2013.
O requerimento foi enviado na última segunda-feira e assinado pelos deputados Paulo Roberto e José Esmeraldo (PMDB), Euclério Sampaio (PDT), Lúcia Dornellas (PT), com o aval do presidente da Comissão Dary Pagung (PRP).
O conselheiro ao receber o pedido de informação encaminhou o requerimento à 9ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCES), que confirmou a extrapolação da meta fiscal do Estado para o exercício daquele ano.
A Secretaria de Controle apurou que a meta fiscal de R$ 140 milhões foi extrapolada em R$ 928,9 milhões. Se esse descumprimento da meta fiscal incorreria em crime de responsabilidade, a Secretaria de Controle não respondeu, mas emitiu parecer afirmando que esse julgamento extrapolaria a competência do Tribunal de Contas.
Como o julgamento das contas é político, caberá à Assembleia definir se houve ou não responsabilidade do governador Renato Casagrande. O conselheiro em seu parecer reforçou que os membros do tribunal aprovaram as contas de Casagrande por unanimidade.
A manobra, porém, foi vista nos meios políticos como uma forma de protelar a apreciação das contas para desgastar a imagem do governador. Nessa quarta-feira (3), o deputado Marcelo Santos (PMDB) apresentou um requerimento para que a matéria fosse colocada na cabeça da pauta, mas os deputados Paulo Roberto e Euclério Sampaio comandaram uma manobra para derrubar o quórum da sessão.
Nesta segunda (8), a Comissão de Finanças se reúne novamente e deve discutir o parecer do Tribunal de Contas. Na sessão ordinária, o requerimento de Marcelo Santos deve ser respondido, a menos que o grupo de Hartung faça alguma manobra para esvaziar tanto a reunião da comissão quanto a sessão ordinária.
