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Sábado, 10 Abril 2021

TSE decide que cotas para negros no Fundo Eleitoral valem para estas eleições

joao_vitor_leonardo_sa Leonardo Sá

O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (10) que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser distribuídos pelos partidos de forma proporcional entre as candidaturas de brancos e negros já nas eleições deste ano. A medida, que havia sido aprovada no final de agosto, previa que a determinação passasse a ser colocada em prática somente na disputa de 2022. 

A divisão dos recursos já este ano, inclusive levando em consideração o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, é uma decisão acertada, como afirma o militante do Coletivo Negrada e um dos integrantes da coordenação do projeto Política na Raça, João Victor Santos. "O argumento era de que os partidos não conseguiriam se organizar. Mas as eleições ainda não começaram de fato. Dá tempo. A decisão foi coerente", ressalta.

Ele aponta que uma das dificuldades enfrentadas pelas candidaturas negras é a falta de dinheiro, deixando-as pouco competitivas em relação a candidaturas com mais recursos. "A decisão do TSE não resolve nosso problema, mas possibilita que os negros fiquem em pé de igualdade financeira com as outras candidaturas", avalia. João Victor destaca que em tempos de pandemia do coronavírus, a falta de recursos financeiros atingirá ainda mais as candidaturas negras, já que grande parte delas vem das comunidades populares.

"Essas comunidades estão sofrendo com as consequências da pandemia. Como lançar uma 'vakinha' para arrecadar fundos, se nessas comunidades muitas pessoas estão dependendo de campanhas solidárias para se alimentar?", questiona. João Victor destaca que o Instituto Marielle Franco, junto com outras entidades, lançou, diante da aprovação das cotas para 2022, a campanha "Quem é antirracista faz agora, não espera acontecer". 

De acordo com ele, a campanha buscava pressionar os partidos que afirmam ter afinidade com a pauta racial para garantir que, por iniciativa própria, implementassem as cotas este ano. "Acreditamos que a campanha possa ter auxiliado nessa conquista, que foi a decisão do TSE de antecipar a implementação da medida". O integrante do Coletivo Negrada diz, ainda, que é preciso que os partidos fiquem atentos a fraudes. "Em 2014, Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados] se declarou branco. Em 2018, pardo. Se as cotas já vigorassem em 2018, ele teria sido beneficiado".

João Victor relata, ainda, que ao entrar com a consulta no TSE, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) pediu que fosse estabelecida uma cota de 30% de candidaturas para negros e pardos. Entretanto, a medida não foi acatada, pois sua aprovação depende do Congresso Nacional, sendo esta, segundo João Victor, uma das conquistas que o Movimento Negro busca alcançar. "Na Colômbia, por exemplo, há cotas para quilombolas. Na Bolívia, para indígenas", informa. 

Política na Raça

O Política na Raça foi lançado em julho deste ano e busca ajudar a viabilizar o debate étnico-racial nas eleições de Vitória em 2020. Ao todo, seis pré-candidatos a vereador e um a prefeito estão sendo entrevistados publicamente por meio de lives, que terminam no final de setembro, para discutir sobre a questão racial dentro das campanhas e dos mandatos políticos. Os entrevistados são candidatos de linha progressista que têm ligação com o Movimento Negro e incluem de alguma maneira a questão racial dentro de suas campanhas. 

As lives acontecem pelas redes sociais, sempre às quartas-feiras, a partir das 19h, com duração de aproximadamente duas horas. A ideia, de acordo com João Victor, é fazer o mesmo nos demais municípios do Espírito Santo. Para isso, o Política na Raça está pesquisando sobre as candidaturas negras de partidos progressistas de outras cidades. 

O Política na Raça, explica João Victor, não está comprometido com nenhuma das pré-candidaturas entrevistadas, e sim, com as pautas relacionadas às questões étnico-raciais. "Os candidatos serão confrontados com seus programas partidários. Queremos fazer um debate sobre isso. As candidaturas fazem apostas, queremos produzir também choques e tensionamentos".

O projeto pontua como seus objetivos garantir a pauta racial nas discussões políticas eleitorais, incentivar pessoas negras à participação partidária, construir alianças do Movimento Negro capixaba com as pré-candidaturas negras e ampliar o campo de "Raça e Política" nas Ciências Políticas.

Sub-representação

Pesquisador da questão da participação dos negros nos espaços eleitorais e institucionais, João Victor aponta a sub-representação nos parlamentos. No caso de Vitória, dos 15 vereadores, há um único negro, Wanderson Marinho (PSC). Mesmo assim, a presença de representantes negros eleitos não garante que a pauta racial seja colocada em evidência pelo mandato.

João Victor analisa que mesmo que por vezes haja um número até significativo de candidatos negros - desde 2014 os candidatos precisam realizar autodeclaração racial ao registrar candidaturas, o que facilita a criação de bancos de dados - a quantidade de eleitos é muito baixa.

Ele lembra que a pauta racial está em evidência nos últimos anos. "A lógica se inverteu, antes se achava que falar de preto e fazer uma campanha preta não atrairia votos. Mas vimos o contrário na última eleição", aponta, em referência ao resultado eleitoral de 2018, que contemplou candidaturas que pautavam a questão tanto em Assembleias Legislativas como no Congresso Nacional.

A questão de gênero também é importante, pois as mulheres negras são ainda menos representadas nos espaços de poder. Apesar da obrigação de cota de 30% para candidaturas femininas em todos partidos, João Victor Santos destaca que são inúmeros os casos de candidaturas que são estimuladas como forma de preencher as cotas partidárias e não para almejarem de fato uma eleição para o cargo a que se postula.

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Comentários: 1

Marco Antonio Soares em Domingo, 13 Setembro 2020 01:50

Sempre com essa falsificação grosseira de pardo sendo colocado como negro. Agora com fundo garantido na proporção de "raças' os oportunistas vão querer branquear os pardos já que não poderão usar do artifício vigente nos vestibulares e concursos públicos que é usar as estatísticas de pardos para aumentar a cota e depois barrá-los nas comissões de verificação.

Sempre com essa falsificação grosseira de pardo sendo colocado como negro. Agora com fundo garantido na proporção de "raças' os oportunistas vão querer branquear os pardos já que não poderão usar do artifício vigente nos vestibulares e concursos públicos que é usar as estatísticas de pardos para aumentar a cota e depois barrá-los nas comissões de verificação.
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