TSE garante julgar recursos antes da diplomação

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta terça-feira (6) que a Corte deve julgar todos os recursos pendentes sobre registro de candidaturas até a data da diplomação dos eleitos, no dia 17 de dezembro. Entre os recursos do Estado, aguardam julgamento os prefeitos Antônio da Emater (PSB), de Pinheiros e Antônio Wilson Fiorot (PSB), de Pedro Canário.



No caso de Fiorot, a tendência não é animadora. A relatora, a ministra Nancy Andrigh, se manifestou pela manutenção do indeferimento da candidatura por conta da cassação do mandato do prefeito pela Câmara municipal.



No caso de Pinheiros, no último dia 22, a ministra Nancy Andrigh, que também relata este processo, acolheu o recurso do candidato derrotado Valmir Dutra Souza (PTB) contra o deferimento do registro de candidatura de Antônio da Emater.



O petebista alegou que o atual prefeito estaria disputando um terceiro mandato por ter substituído por um mês o prefeito municipal no ano de 2007. A Procuradoria Eleitoral chegou a se manifestar contra o provimento do recurso, mas a magistrada teve entendimento contrário.



Nas mãos da ministra está também o recurso extraordinário do prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS), que teve o recurso negado pelo TSE. A tentativa é de tentar levar a questão para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas a tendência é de que o prefeito não obtenha êxito.



Isso porque até o momento, a ministra não autorizou que nenhum recurso contra decisão definitiva do TSE chegue ao Supremo. Ainda assim, os candidatos podem acionar a Suprema Corte por meio de recursos alternativos, desde que o pedido envolva assunto constitucional.



O TSE recebeu, ao todo, 8,3 mil processos relacionados às eleições municipais deste ano, sendo que 7,7 mil são recursos relacionados a registros de candidatura. Até agora, 5,4 mil processos foram julgados.