Ação exige a construção de hospital para a população de Cachoeiro e região

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES), por meio das Procuradoria em Cachoeiro de Itapemirim, ajuizaram ação civil pública (ACP), com pedido de tutela antecipada de urgência, para a construção de um Hospital Geral Estadual para a macrorregião sul do Estado, em face da União, do Estado e do município de Cachoeiro de Itapemirim. A ação contesta a ausência de um hospital geral público no município e a consequente falta de leitos, médicos e estrutura hospitalar para atendimento dos cidadãos residentes na região.

 

Segundo a ACP, existem somente 1.045 leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) para 623.521 habitantes da região, deixando claro que não há sistema que suporte esse déficit de leitos. A omissão dos requeridos, de acordo com a ação, ocorre desde 2004, com o início da construção de um hospital situado no bairro Aquidabã, em Cachoeiro de Itapemirim, hoje conhecido popularmente como “elefante branco”. O hospital inicialmente prestaria serviço ao público materno-infantil. Contudo, as obras não ficaram prontas e apresentam diversas irregularidades técnicas. Hoje, após aproximadamente dez anos, a estrutura hospitalar permanece inacabada.

 

A partir de investigações iniciadas em 2008, é de entendimento do MPES que, apesar do passar dos anos, não houve esforço dos poderes para concluir a estrutura hospitalar já existente e nem para implementar uma nova unidade de atendimento médico à população. Sendo assim, o Ministério Público demandou que sejam os requeridos condenados à obrigação de realizar, dentro de um prazo razoável fixado pelo magistrado, a conclusão da unidade hospitalar do bairro Aquidabã, preferencialmente como Hospital Geral de Urgência e Emergência, com ênfase nas clínicas de ortopedia, traumatologia, cirurgia geral, vascular, neurológica e urológica, conforme deliberação do Conselho Estadual de Saúde.