Audiência vai debater malefícios da terceirização do PA do Trevo

A luta da sociedade civil contra a terceirização da Unidade de Pronto Atendimento (PA) do Trevo de Alto Laje, em Cariacica, continua. No próximo dia 19, uma audiência pública será realizada às 19 horas, na Câmara de Vereadores, para discutir o impacto que a medida causará, uma vez que o prefeito Geraldo Luzia Junior, o Juninho (PPS), está irredutível sobre a contratação de uma Organização Social (OS) assumir a gerência da unidade por R$ 30 milhões/ano. 

Depois de anular um primeiro processo licitatório por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prefeitura de Cariacica remarcou a abertura dos envelopes que escolherá a OS para gerir o PA do Trevo para o próximo dia 5 de outubro, alegando que já respondeu a todos os questionamentos do Tribunal, que, por sua vez, ainda analisa a matéria. 

Promovida pelo vereador Elinho (PV), a audiência pública vai avaliar o impacto que a decisão do prefeito irá gerar sobre o atendimento realizado à população do município, precarizando-o ainda mais. Para isso, haverá duas palestras, uma da professora Elda Coelho de Azevedo Bussinger, pós-doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e outra pela presidente do Conselho Regional de Serviço Social, seção Espírito Santo, Pollyana Tereza Ramos Pazolini. 

Juninho é alvo de críticas pelo processo de terceirização das unidades municipais, sobretudo por contrariar resolução do Conselho Municipal de Saúde de Cariacica. Em março deste ano, a entidade aprovou uma resolução que impede a terceirização de unidades de saúde da cidade, incluindo os postos de saúde e as unidades de Pronto Atendimento. A decisão foi tomada em reunião deliberativa da entidade.

Em julho deste ano, O TCE também notificou a prefeitura de Cariacica a suspender a chamada pública que estava em curso para escolha da OS para gerir o PA do Trevo por suspeitas de irregularidades no certame. Diante do fato, a Secretaria Municipal de Saúde comunicou a suspensão do processo licitatório, mas que acabou sendo retomado com data remarcada para o próximo dia 5 de outubro. 

Além disso, em 23 de julho deste ano, a Câmara de Cariacica aprovou, durante sessão ordinária, um requerimento de autoria do vereador Elinho para que o Tribunal de Contas realizasse auditoria na Secretaria Municipal de Saúde. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes à sessão. 

De acordo com o vereador Elinho, o Tribunal de Contas ainda não deu parecer definitivo sobre a terceirização do PA do Trevo, apenas uma manifestação técnica recomendando o arquivamento da ação, que está sob os cuidados do conselheiro Domingos Taufner desde o último dia 20 de agosto, para elaboração do voto do relator.



Já no pedido de auditoria na saúde, protocolado em 27 de junho passado, ainda não há manifestações relevantes e o requerimento do vereador, aprovado por unanimidade pela Câmara, está no gabinete da presidência do TCE desde o dia 27 de julho deste ano.

 

Falta transparência



Professor Elinho, à época, justificou seu requerimento pedindo auditoria na saúde de Cariacica por falta de transparência. Os pedidos de informações feitos diretamente pelo Conselho Municipal de Saúde à prefeitura, por exemplo, nunca foram atendidos. Segundo o documento do vereador, há suspeitas de irregularidades na utilização dos recursos públicos do Fundo Municipal de Saúde e da própria Secretaria de Saúde. Além disso, o vereador alegou que o Executivo tem obstaculizado e dificultado a atuação do Conselho em seu controle social. 

Foi o vereador também quem propôs o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as supostas infrações na área da saúde na gestão do prefeito Juninho. O vereador, no entanto, não conseguiu o mínimo necessário para abertura da CPI.  Segundo Elinho, as investigações se justificavam tendo em vista o trabalho da Operação Moxuara, em 2017, que apontam indícios de irregularidades, entre elas, reformas em unidades de saúde fora das normas legais.

Depois da tentativa frustrada em criar a CPI, o vereador Elinho também protocolou denúncia-crime que já está sendo apreciada pelo Ministério Púbico Estadual (MPES) e pode resultar em denúncia de improbidade administrativa contra a secretária municipal de saúde, Claudia Hackbart Teixeira, e, solidariamente, contra o prefeito Juninho. No caso do chefe do Executivo pode haver, inclusive, impedimento para governar, caso seja comprovado crime de responsabilidade.