Convocação vai definir organização social que fará a gestão do São Lucas

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) edital de convocação pública para parceria com organização social de saúde para a gestão do Hospital São Lucas, em Vitória. A parceria entre Estado e organizações sociais para gestão de hospitais está se tornando cada vez mais comum no Estado. 

 

O Hospital Central, em Vitória, é gerenciado pela Pró-Saúde; e o hospital Jayme dos Santos Neves, inaugurado em fevereiro de 2013, está sob gestão da Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense, contratada por meio de edital. 

 

Fica a cargo da entidade que gerencia o hospital o conjunto de atendimentos oferecidos ao paciente desde a admissão até a alta hospitalar pela patologia atendida, o que inclui todos os atendimentos e procedimentos necessários para obter ou completar o diagnóstico e as terapêuticas necessárias para o tratamento no âmbito hospitalar.

 

Como o São Lucas é um hospital de portas abertas, ou seja, atende a demanda que chega na porta, cabe à administradora dispor de atendimento a urgências e emergências, atendendo à demanda que lhe for encaminhada conforme o fluxo estabelecido pela Sesa, durante as 24 horas do dia, todos os dias do ano.

 

Dentre as obrigações e responsabilidades da organização contratada está a manutenção, durante toda execução do contrato, das mesmas condições de habilitação exigidas quando do processo seletivo; o atendimento exclusivo e indiferenciado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na unidade hospitalar; e a responsabilização pela indenização de dano decorrente de ação ou omissão voluntária, ou de negligência, imperícia ou imprudência, que os agentes causarem a paciente, aos órgãos do SUS e a terceiros, bem como aos bens públicos móveis e imóveis, objetos de permissão de uso, assegurando-se o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, sem prejuízo da aplicação das demais sanções cabíveis