Enfermeiros farão ato em frente à Assembleia para defender piso da categoria
O Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros) irá realizar um ato na Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira (1), durante a posse dos deputados estaduais eleitos e reeleitos. A entidade quer aproveitar a presença do governador Renato Casagrande (PSB) na solenidade para cobrar que cumpra com o compromisso assumido por ele no segundo turno das eleições 2022 de implementar o piso da categoria no Espírito Santo.
Os trabalhadores também irão pleitear junto aos parlamentares que defendam essa demanda, que abrange profissionais que atuam em hospitais filantrópicos e estabelecimentos de saúde administrados pela Fundação Inova. Em dezembro último, a gestão de Renato Casagrande solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação parcial da suspensão do piso salarial da Enfermagem para poder pagar a partir de 1º de janeiro de 2023. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), Valeska Fernandes, afirma que, "se houve alguma resposta, não nos foi passada", mas considera a iniciativa "desnecessária". "O STF suspendeu o piso, mas não proibiu seu pagamento", diz.A dirigente sindical destaca, ainda, "que tem dinheiro para pagar, não há ilegalidade e não depende do STF". A solicitação feita ao STF, recorda Valeska, foi realizada após a gestão estadual afirmar que iria solicitar um parecer à Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o pagamento do piso, mas conforme relata a enfermeira, não houve nenhuma resposta em relação a esse parecer. Mesmo que haja, Valeska salienta que "parecer não é lei, é opinião do advogado do governo".
Valeska também lembra que "ninguém foi a ele [Casagrande] na época da campanha, a ideia partiu dele" e que, na ocasião, o Sindienfermeiros foi convidado para participar do evento no qual o governador firmou o compromisso com a categoria. "A promessa foi feita pelo governador e acreditamos nela porque há condições para pagar. Casagrande é um político experiente, foi parlamentar várias vezes, esteve no Executivo várias vezes, se tivesse algum impedimento, saberia".
Histórico
Após aprovação do Projeto de Lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), que estabelece o piso salarial nacional da Enfermagem, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 11/2022, PEC da Enfermagem, promulgada em 14 de julho, passando a ser Emenda Constitucional 124. A Emenda determina que uma lei federal instituirá o piso, que será de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras.
Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça, o que não impediu que o STF suspendesse a conquista histórica da categoria, com base na em Adin movida pela CNSaúde, questionando a constitucionalidade da lei que estabelece o piso.
'Não precisa do aval do STF, se tem dinheiro para pagar’, critica Sindienfermeiros
Valeska Fernandes critica medida do governo do Estado em pedir ao STF revogação parcial da suspensão do piso da categoria
https://www.seculodiario.com.br/saude/nao-precisa-de-aval-do-stf-para-fazer-uma-coisa-que-tem-dinheiro-para-pagar
Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende piso da Enfermagem
Decisão de Luis Roberto Barroso é proveniente de uma Adin movida pela CNSaúde, entidade do setor patronal
https://www.seculodiario.com.br/saude/supremo-tribunal-federal-suspende-piso-da-enfermagem
Veja mais notícias sobre Saúde.
Comentários: